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MATO GROSSO

Obras do prolongamento da Avenida Parque do Barbado chegam a 90% de execução

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Com 90% de execução, as obras de implantação do prolongamento da Avenida Parque do Barbado estão chegando na reta final. A nova avenida, que vai auxiliar na mobilidade urbana de Cuiabá, recebe um investimento de R$ 26,7 milhões por parte do Governo de Mato Grosso.

A empresa contratada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística já concluiu em 100% o asfaltamento do trecho de 700 metros, que terá pista dupla e ciclofaixa. O prolongamento vai ligar as Avenidas das Torres e Archimedes Pereira Lima, conhecida como Estrada do Moinho.

O trabalho no local se concentra na execução dos meios-fios e da implantação da iluminação em LED. Ainda serão executadas as calçadas. O projeto também inclui a canalização de todo o córrego no trecho da Avenida.

A nova avenida vai permitir um acesso mais rápido para todos os motoristas que trafegam pelas avenidas Jurumirim e Trabalhadores até a Avenida Fernando Corrêa da Costa, bem como ao município Várzea Grande, por meio da ponte Sergio Motta.

Além das melhorias na mobilidade urbana, a canalização do córrego vai proporcionar melhorias para os moradores do entorno do córrego, nos bairros Renascer e Pedregal. A obra vai eliminar o mau cheiro no local, assim como diminuir problemas com enchentes e animais peçonhentos, deixando benefícios permanentes para os moradores.

“Temos muito que agradecer ao governador por esta obra, porque antes não dava nem para comer em casa por conta do mau cheiro do esgoto que tinha aqui atrás. Também não dava para sair de casa, porque a gente se sentia inseguro com algumas pessoas que andavam perto do córrego, era perigoso, e agora a gente vive tranquilo e sossegado. Somos muito gratos ao Governo por isso”, afirma a cozinheira e moradora do bairro Pedregal Jeanne de Figueiredo, destacando também melhorias na Segurança.

A nova avenida terá um retorno próximo a Rua dos Bandeirantes, onde antes havia uma ponte, garantindo a ligação entre os dois bairros. Outra grande rotatória está sendo construída no encontro com a Avenida das Torres.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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