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MATO GROSSO

Proprietários e produtores rurais devem atualizar cadastro no Siga-MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) convoca todos os proprietários e produtores rurais para atualizar o cadastro no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga-MT). O procedimento deve ser feito no site da Sema-MT (clique aqui).

A ação é realizada por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Ambiental da Pasta e abastecerá de informações a ferramenta interna e unificada de gestão ambiental do Estado, o Siga-MT, a partir da qual todos os setores da Sema-MT planejam e executam suas atividades.

Com o cadastro atualizado é possível obter retorno sobre análises, notificações e aprovações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), entre outras licenças emitidas pelo órgão ambiental. A comunicação da Sema-MT com o empreendedor é realizada por e-mail e, em breve, também será feita pelo WhatsApp.

“A atualização cadastral dos proprietários de áreas e produtores rurais é fundamental para que fiquem bem informados, uma vez que toda a documentação expedida pela Sema-MT, seja uma notificação, um comunicado e inclusive infrações; é enviada para o e-mail e telefone cadastrado na base de dados do órgão ambiental”, declarou a secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.

Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato com o Suporte do Siga-MT pelo e-mail: atendimento@sema.mt.gov.br ou telefones (65) 3645-4916/4917/4918/4919.

Veja aqui o tutorial para acessar o sistema.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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