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“Mulher, negra, mãe e cria da favela”: a trajetória de Marielle Franco

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“Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”, disse Marielle Franco, trinta minutos antes de ser assassinada, no dia 14 de março de 2018. As palavras eram emprestadas da norte-americana Audre Lorde, ativista pelos direitos das mulheres, negros e homossexuais. Na sequência, se despediu com a frase “Vamo junto ocupar tudo”, ao encerrar o evento Jovens Negras Movendo as Estruturas.

Tanto a citação quanto o convite para a luta política ajudam a dimensionar o perfil da vereadora. Ao falar de si, frequentemente se descrevia como “mulher, negra, mãe e cria da favela”. Identidades expressas com orgulho e que marcaram a trajetória de 38 anos de vida, dedicados à defesa de minorias e de grupos socialmente oprimidos.

Marielle nasceu em 27 de julho de 1979, filha de Marinete da Silva e de Antônio Francisco da Silva Neto. Mulher negra, que cresceu no Conjunto Esperança, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro. Na adolescência, alternou momentos em que trabalhou com o pai, frequentou grupo jovem da Igreja Católica e até foi dançarina da equipe de funk Furacão 2000. Com 19 anos, tornou-se mãe de uma menina, Luyara Santos. Em 2005, perdeu uma amiga, baleada durante tiroteio na favela. A experiência acirrou o desejo de militar em defesa dos direitos humanos.

“Ela ficou muito comovida e passou muitos dias após esse assassinato falando que voltaria à Maré e mudaria aquele lugar”, recorda Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial. “Meus pais trabalhavam muito fora, então esse senso de responsabilidade chegou muito cedo. Ela era amiga de muitas pessoas e, às vezes, virava a noite no telefone, ou ficava pendurada na grade de casa para conversar. Eu tenho essa lembrança dela muito viva, do sorrisão, da brincadeira, do chegar com a voz alta”, acrescenta.

“Esse foco nas minorias, de ter essa coisa social desde nova, foi sempre presente na vida dela. Por conta até da história da gente, né? Marielle assumiu compromissos muito cedo. Em 1990, eu fiquei trabalhando fora do Rio de Janeiro e ela assumiu totalmente a vida da Anielle e a casa”, lembra a mãe, Marinete Silva.

Vida acadêmica

Marielle viu o caminho intelectual como uma possibilidade para lutar contra as desigualdades sociais. Trabalhou como educadora infantil na Creche Albano Rosa, na Maré. Foi aluna do Pré-Vestibular Comunitário local. Ingressou e se formou em Ciências Sociais, com bolsa integral, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Em 2014, fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com a dissertação “UPP: a redução da favela a três letras”. O texto trazia críticas à atuação das unidades de polícia na segurança pública. Trabalhou ainda nas organizações Brasil Foundation e no Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Além disso, participou ativamente de coletivos e movimentos feministas, negros e de favelas.

“Conheci a Marielle no pré-vestibular comunitário da Maré. Nós duas estávamos tentando entrar na universidade e a Marielle sempre foi muito estudiosa. Ela queria, de fato, chegar à universidade e construir a vida. Tinha acabado de ter a Luyara. Então eu conheci essa Marielle brincalhona, a Marielle das festas. E a gente começou a militar juntas na Maré em defesa dos direitos humanos, justamente numa época que a gente estava se entendendo como sujeitas políticas. Então, diante da política de segurança pública, em que operações policiais deixavam corpos de jovens pretos no chão, a gente passa a militar juntas”, conta Renata Souza, deputada estadual no Rio de Janeiro (PSOL).

Militância

Em 2006, Marielle fez parte da equipe de campanha na Maré que elegeu Marcelo Freixo (PSOL) como deputado estadual. Na sequência, foi nomeada assessora parlamentar dele. Depois, assumiu a coordenação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A experiência a encorajou a dar passos maiores.

Em 2016, foi eleita vereadora da Câmara dos Deputados do Rio pelo Psol, com 46.502 votos, para o mandato 2017-2020. Na época, foi a quinta mais votada. Durante o mandato, presidiu a Comissão da Mulher da Câmara. Em fevereiro de 2018 foi escolhida como relatora de uma comissão na Câmara que iria acompanhar a atuação das tropas na intervenção federal no Rio.

“A Marielle representava uma sociedade que não queria mais ver a repetição da lógica do machismo, do patriarcado, da LGBTfobia, do racismo estrutural. Então, a eleição da Marielle é uma resposta social para um anseio coletivo”, afirma a viúva, Mônica Benício, com quem Marielle teve um relacionamento de quase 10 anos.

“Eu me lembro da mudança que a Mari teve que fazer na vida dela para essa eleição. Porque tudo que ela gostava de fazer, ela deixou de fazer para se candidatar. Foram muitos finais de semanas, muitos dias e noites que a gente fez campanha em vários lugares, com várias pessoas”, diz Anielle. “Mas ela estava certa daquilo, e ela teria ido muito mais além. Ela tinha sonhos de ir muito mais além”, completa.

Legado político

O assassinato interrompeu um trabalho ativo como vereadora. Segundo a Câmara Municipal do Rio, em 13 meses de mandato, Marielle se envolveu oficialmente em 118 proposições na casa, entre projetos, moções, requerimentos, ofícios e emendas. Em destaque estão os projetos de lei: foram 17 ordinários – oito deles iniciados apenas por ela e oito em conjunto com outros vereadores – e um pela Comissão de Defesa da Mulher, da qual era presidente. Também houve a apresentação de um projeto de lei complementar.

Dos 19 projetos, três foram aprovados e viraram lei quando a vereadora ainda estava vida: uma lei ordinária que estabeleceu limites nos contratos de gestão entre o município do Rio e as organizações sociais da área de saúde; uma lei ordinária, em nome da Comissão de Defesa da Mulher, que estabeleceu diretrizes para criar casas de parto e atendimento às grávidas e puérperas; e uma lei complementar que autorizou o serviço de mototáxis na cidade.

Outras nove leis foram aprovadas depois da morte da vereadora. Entre os temas, predominaram: direitos humanos, cidadania, saúde, educação e direitos das mulheres. A continuidade dos projetos políticos confirma as palavras da própria Marielle, ditas em tom exaltado durante sessão na Câmara poucos dias antes de ser assassinada, em 8 de março de 2018: “Não serei interrompida”.

“O ativismo dela como mulher, o ativismo dela como coordenadora dos direitos humanos por mais de 10 anos, já dizia o quanto ela era importante na vida de cada um e ela passou a ser um ícone da história”, enfatiza a mãe, Marinete. “Marielle vai ser sim um ícone além do tempo. E vamos resistir. A família resiste, o Instituto Marielle resiste, as mulheres negras resistem”, diz.

Edição: Heloisa Cristaldo

Fonte: EBC Geral

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PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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