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MATO GROSSO

Pesquisa com pessoas com deficiência irá avaliar acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário

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Nos últimos três anos, pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram assistência no Sistema de Justiça do Brasil terão a chance de participar de uma pesquisa sobre inclusão e acessibilidade nos serviços judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), realizará a análise dos dados em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Interessados em contribuir devem preencher um formulário indicando sua intenção de participar até o dia 23 de fevereiro.
 
 
O objetivo da pesquisa é mapear e avaliar como a acessibilidade e a inclusão são gerenciadas nos serviços utilizados por cidadãos e cidadãs, operadores e operadoras do direito com deficiência. Além dos usuários do Sistema de Justiça, também serão convidados a participar do estudo servidores(as), magistrados(as), advogados(as), membros das Defensorias Públicas e do Ministério Público que possuem deficiência.
 
O CNJ entrará em contato com as pessoas inscritas serão para participarem de entrevistas entre fevereiro e agosto deste ano. Os dados enviados serão mantidos em sigilo.
 
Previsão em norma – A realização da pesquisa está prevista no art. 33 da Resolução CNJ n. 401/2021, que dispõe sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares. A norma também regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
 
Na pesquisa serão observados três eixos. Além da análise da inclusão e acessibilidade em serviços do Judiciário de pessoas que utilizaram o Sistema de Justiça nos últimos três anos, a acessibilidade comunicacional e tecnológica dos sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do Poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ) também será avaliada. A pesquisa vai observar ainda a gestão de acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais.
 
Dúvidas ou mais informações: liods-pnud@cnj.jus.br.
 
Com informações do CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e tentou enforcar a mãe em Cuiabá

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Um homem que descumpriu medidas protetivas de urgência e tentou enforcar a própria mãe foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na quarta-feira (06.11), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

A vítima já havia sido agredida anteriormente pelo suspeito, ocasião em que ele foi preso em flagrante.

A idosa requereu as medidas protetivas de urgência contra o filho, que o impediam de se aproximar dela. No entanto, quando o suspeito foi solto, ele retornou à casa da mãe, onde quebrou diversos objetos e ainda tentou enforcá-la com uma camiseta. Não satisfeito, o suspeito se recusava a sair da residência, desferindo constante ameaças contra a vítima.

Diante da situação de violência, os policiais da Delegacia da Mulher de Cuiabá foram acionados e se deslocaram até a residência, onde realizaram a prisão em flagrante do suspeito.

Ele foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, ameaça e violência psicológica, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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