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MATO GROSSO

Judiciário apresenta a Justiça Restaurativa no 1º Congresso de Segurança Pública de Sorriso

Publicado

8 meses atrás

em

Representando a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz auxiliar da presidência do TJMT Túlio Duailibi, e a assessora especial da presidência do TJMT para a Justiça Restaurativa, Kathiane Boschetti da Silveira, participaram do 1º Congresso Municipal de Segurança Pública, nesta sexta-feira (02 de fevereiro). O evento foi realizado pela prefeitura de Sorriso (395 km de Cuiabá).
 
O coordenador do NugJur falou sobre o desafio de discutir Segurança Pública por ser um tema que traz bastante inquietude, controvérsias e debates calorosos e que não se deve discutir o assunto sem se atentar para questões educacionais e sociais. Agradecendo o convite, o magistrado explicou que o Poder Judiciário tem conseguido levar o conceito da Justiça Restaurativa, principalmente ao ambiente escolar.
 
“Temos sido correspondidos e em Sorriso gostaríamos de parabenizar o munícipio que tem sido um parceiro consolidado, onde tivemos a oportunidade de fazer o curso de formação de facilitadores para seis turmas. Nesse cenário, viemos apresentar a justiça como valor e não como aplicabilidade de lei. Não é uma justiça que quer substituir outra. É uma justiça que complementa a outra justiça, que vai olhar para a relação das pessoas. Estamos de portas abertas para cada vez mais consolidar parcerias, fortalecer as práticas restaurativas e com isso fortalecer as relações sociais.”
 
Ele continuou dizendo que “não se discute Segurança Pública só olhando a Segurança Pública. Não tem como discutir segurança pública se não fizer a transversalidade dos assuntos. (…) A Vara de Infância e Juventude me mostrou isso”, disse o magistrado, falando que o delinquente adulto passou pela delinquência juvenil, que está ligada a outro tema: a estruturação da família. E que no ano passado, um problema recorrente foi a violência ligada ao ambiente escolar.
 
“Nós, do Poder Judiciário, temos focado nossa atuação no ambiente escolar porque é o ambiente que recebe os mais diversos tipos de conflitos. E hoje a evasão escolar é um assunto que preocupa muito, porque quando a criança ou adolescente não está na escola, está em outro lugar, sendo assediado ou sendo cooptado. Então temos que olhar com bastante carinho e atenção para o sistema de Educação. Entendemos que a Justiça Restaurativa é uma ferramenta que contribui para que tenhamos uma relação no ambiente escolar mais harmoniosa e menos conflituosa. A Justiça Restaurativa pode contribuiu, sem substituir, mas complementando as diversas ações que norteiam o sistema de Segurança Pública”, afirmou Duailibi.
 
Há mais de uma década o Poder Judiciário de Mato Grosso vem trabalhando nesse sistema de um tratamento diferenciado dos conflitos, onde o conflito não é visto apenas com a resolução de um processo, porque às vezes o processo não resolve o conflito, pelo contrário às vezes o processo o potencializa, se não for adequadamente tratado. “A desembargadora Clarice é a precursora no Estado, primeiro nos Núcleos de Mediação e Conciliação e por último nessa vertente da Justiça Restaurativa. O TJMT segue um padrão por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem instituindo normativamente a questão da Justiça Restaurativa chegando aos tribunais, para que estes expandam o conceito de justiça como valor para a comunidade.”
 
Em seguida, a assessora especial da presidência do TJMT para a Justiça Restaurativa, Kathiane Boschetti da Silveira, falou sobre a história da Justiça Restaurativa e como o próprio conceito foi se desenvolvendo ao longo do tempo. “A Justiça Restaurativa nasceu na década de 1970 para cuidar da vítima, para que a vítima não expressasse seu trauma ou mágoa, se agredindo ou agredindo outra pessoa, porque a vítima pode se tornar agressora. Com o passar do tempo percebeu-se que não só é necessário cuidar da vítima, mas é preciso cuidar e olhar as necessidades que levaram o agressor a cometer a agressão, para prevenir a repetição do crime. Então, a Justiça Restaurativa pode ser utilizada como prevenção.”
 
“(…) Hoje não podemos falar em diminuição de criminalidade sem falar em evasão escolar porque a maioria dos adolescentes que cometem crimes é de evadidos. Eles encontram pertencimento em espaços de facção, por exemplo. Adolescentes que podem ser filhos de conhecidos. E ainda se eu pensar que não tenho nada a ver com isso é esse adolescente que pode encontrar a minha filha no sinaleiro depois. Como cidadã, tenho tudo a ver com isso”, afirmou Boschetti.
 
Ela citou os dados da parceria entre o TJMT e o município de Sorriso, que em 2023 instituiu por meio de Termo de Cooperação Técnica e da Lei Municipal nº 3.366 de 23 de abril de 2023, o Programa Municipal de Práticas e Construção de Paz nas Escolas. Somente em 2023, foram formados 134 facilitadores (as) e realizados mais de 230 Círculos de Construção de Paz em 2023, com mais de 2.900 participações. O curso para formar pacificadores é realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) em parceria com a Escola de Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
A presidente da mesa foi a conselheira da OAB-MT, presidente e secretária geral da Comissão de Infância e Juventude da OAB Nacional e presidente do Instituto Mato-grossense de Advocacia, advogada Tatiane de Barros Ramalho; a mediadora foi a diretora do Foro da Comarca de Sorriso, juíza Giselda Regina Sobreira de Oliveira. Participou do painel também a juíza Paula Mussi.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

Publicado

13 minutos atrás

em

setembro 19, 2024

Por

A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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