Projetos em desenvolvimento pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) e planos de ações da gestão 2024/2025 do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT da 23ª Região) estiveram na pauta da reunião desta sexta-feira (02). O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, realizou uma visita de cortesia ao TRT da 23ª Região.
Acompanhado pelo juiz auxiliar da CGJ, Lídio Modesto, o corregedor foi muito bem recebido pela presidente do TRT-MT, desembargadora Adenir Carruesco, pelo Vice-Presidente do Tribunal, desembargador Aguimar Martins Peixoto, e pela juíza auxiliar da Presidência do TRT, Leda Lima. Desde a recepção, a atmosfera cordial foi ressaltada. Um monitor dava boas-vindas ao desembargador Juvenal Pereira, que recebido de maneira afetuosa na sala de reuniões da presidência do TRT-MT.
Dentre os projetos da CGJ do Judiciário Mato-grossense abordados no encontro, destacam-se a Corregedoria Participativa, que tem por objetivo a aproximação do judiciário com a comunidade; o Projeto Piloto Mandamus, que utiliza inteligência artificial para otimizar cumprimentos de mandados; os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), que são salas passivas instaladas em municípios que não são sede de comarcas usadas pela população sem acesso à internt; e o Cartório Inclusivo, que está sendo desenvolvido para reintegrar mulheres vítimas de violência doméstica ao mercado de trabalho.
O desembargador Juvenal Pereira parabenizou a presidente Adenir Carruesco pela posse ocorrida em dezembro de 2023 e se colocou à disposição para o intercambio de boas práticas. “A visita institucional tem o objetivo de trocarmos experiência para uma melhor prestação de serviços à sociedade, embora seja uma justiça estadual e outra especializada, sempre há uma convergência de interesse entre os entes do Poder Judiciário. Esse entrelaçamento é importantíssimo para o cidadão e a cidadã”, ressaltou Juvenal Pereira.
A desembargadora Adenir Carruesco compartilhou os planos para sua gestão (2024/2025), destacando as que ampliam ações afirmativas de gênero e raça. Ela enfatizou a importância da cooperação entre diferentes segmentos da Justiça, visando uma prestação de serviços mais eficiente. “Foi uma honra receber o corregedor-geral. A nossa agenda gira em torno dos convênios, dos pactos e parcerias que nós podemos fazer para prestar o melhor serviço de justiça, buscando cada vez mais eficiência e uma maior aproximação da justiça com a sociedade”, disse a presidente do TRT. “Fiquei feliz de ver que vocês têm projetos avançadíssimos no aspecto social e que nós podemos compartilhar, nós podemos copiar as boas ideias”, completou a desembargadora, ressaltando a troca de contatos para fortalecer o diálogo e a colaboração entre as instituições.
“A visita reforça a integração entre as justiças estadual e do trabalho em Mato Grosso, promovendo uma atuação conjunta em prol de uma sociedade mais justa e inclusiva. Foi muito positiva”, avaliou o juiz auxiliar, Lídio Modesto.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Imagem 1 – Foto colorida, juiz auxiliar e corregedor posam ao lados da presidente do TRT, juíza auxiliar e vice-presidente do órgão. Eles estão em pé e sorriem para a foto.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.