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MATO GROSSO

Área ambiental prioriza autocomposição para resolver demandas

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A solução pacífica de litígios envolvendo danos ambientais foi intensificada no último ciclo do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (2020-2023). Os resultados foram alcançados nas diversas formas de autocomposição, seja por meio da atuação individualizada das Promotorias de Justiça ou por meio dos centros de conciliação, a exemplo do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais (NUPIA) e do Núcleo Estadual Permanente de Incentivo à Autocomposição (NEA).

Somente no Nupia, que reúne as 15ª, 17ª e 29ª Promotorias de Justiça do Núcleo Ambiental de Cuiabá, foram arrecadados nos últimos quatro anos aproximadamente R$ 47,6 milhões em indenizações por infrações ambientais. Os recursos beneficiaram 76 entidades. Foram realizadas, ainda, destinações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Também a título de exemplo, em um dos acordos celebrados no Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA), com a participação da Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, o proprietário de uma fazenda localizada no município assumiu o compromisso de efetuar o pagamento de R$ 6,7 milhões em indenização pelos danos ambientais causados, além de promover a regularização do móvel junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) no prazo legal de 90 dias.

Em 2023, houve ainda o 2º Mutirão da Conciliação Ambiental na Capital, com acordos alcançados em 236 audiências, prevendo a recuperação de 9,3 mil hectares de vegetação nativa em Mato Grosso, reposição florestal de 1,1 milhão de metros cúbicos, e arrecadação de R$ 32,2 milhões aos cofres públicos. Além do MPMT, o 2º mutirão contou com a participação da Sema, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Poder Judiciário (PJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

No último ciclo do PEI, a proteção dos recursos hídricos também foi fortalecida. Ao todo, 13 municípios aderiram ao projeto de interiorização do Água para o Futuro, fomentando a identificação, preservação e recuperação de nascentes no estado.

Assista aqui outros resultados obtidos no último ciclo do PEI

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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