MATO GROSSO
Jornada da Educação: presidente do TJMT fala sobre Justiça Restaurativa em Campo Verde
“A importância da Justiça Restaurativa na Educação” foi o tema da palestra ministrada pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, nesta quarta-feira (31 de janeiro), durante a abertura da Jornada da Educação 2024, em Campo Verde (137 km de Cuiabá). O Tribunal e o município desenvolvem o projeto “Eu e você na Construção da Paz” nas escolas municipais, por meio de um termo de cooperação. O diferencial da parceria é a Lei Municipal nº 2.866/2022, que institucionalizou o Programa de Construção de Paz como política pública de pacificação nas escolas. O evento, que reúne cerca de 400 educadores da rede municipal de ensino, é realizado pela Secretaria de Educação do município e até sexta-feira (03 de fevereiro) vai discutir temas como boas práticas na escola e o plano estratégico para o ano letivo.
A desembargadora iniciou a palestra contando que sua primeira profissão foi a de professora e que a desempenhou por vários anos. Ela agradeceu aos educadores (as) presentes e demonstrou carinho e gratidão pela profissão, “que forma todas as outras profissões e merece todo o respeito”.
Além de falar sobre a origem e o conceito da Justiça Restaurativa, ela apresentou dados positivos da aplicação de ferramentas da Justiça Restaurativa como os Círculos de Construção da Paz. “Das 79 Comarcas que temos no Estado, 33 já realizam a prática dos Círculos, 23 já receberam cursos de formação, 20 têm termos de cooperação com o Tribunal de Justiça e 19 destas 20, já sancionaram leis municipais, inspiradas na Lei 2.866 de Campo Verde, que é nossa cidade modelo”, afirmou a magistrada.
A Justiça Restarativa – De acordo com a desembargadora Clarice Claudino, a concepção da justiça tradicional é muito ligada à penalidade, calcada na cultura do medo e diz que sem punição o ser humano não aprende, não muda e não evolui. A Justiça Restaurativa surgiu como contraponto do sistema tradicional de justiça, com um olhar mais amplo, mais humanista e principalmente desenvolvendo a auto-responsabilidade, tanto quando se trata de crimes, quanto para quando se trata de conflitos de uma forma geral.A secretária de Educação de Campo Verde, Simone Pereira Borges, disse que os Círculos de Construção de Paz nas escolas tem feito a diferença no ambiente escolar e se reflete também no comportamento das crianças fora da escola. “A palestra da desembargadora é um elemento de potencialização dessa ação, que já é muito forte na nossa cidade e tem trazido resultados positivos. O que mais impacta é a melhoria dos relacionamentos e do comportamento das crianças. Temos vários relatos de mudança de comportamento, da criança se sentir mais acolhida na escola, de encontrar um espaço para falar e ser ouvida, que são importantes para potencializar a aprendizagem e a boa convivência de nossas crianças.”
A presidente destacou que sua gestão pretende cada vez mais reforçar a importância da política de consolidação dos Círculos de Construção de Paz como instrumento de estruturação de diálogos nas escolas. “O Tribunal, nessa política de consensualidade e de pacificação social pretende com essas parcerias oferecer a qualificação para os facilitadores desses círculos e acompanhar seu desenvolvimento até que eles possam se transformar em multiplicadores e aí sim, a escola tomar conta da sua tarefa de permanecer executando esse projeto com os círculos.”
E continuou dizendo que os círculos são uma metodologia muito simples, porém muito poderosa no sentido de trazer para o âmbito da consciência de cada um o resgate de valores, resgate de respeito que é realmente uma convivência pacifica de se sentar em círculos e serem conduzidos por meio de perguntas norteadoras que possibilitam uma mudança de comportamento e melhor conscientização de todos que estão envolvidos no circulo de construção de paz.
“Temos hoje um Poder Judiciário que não se prende a somente julgar e condenar. Felizmente os tempos mudam e hoje temos um Poder Judiciário engajado na prevenção e na mudança de cultura do brasileiro de uma forma geral. Nós chegamos ao extremo da cultura da litigância, de tudo virar processo e se pudéssemos fazer uma estatística levantando o histórico brasileiro do quanto essa litigiosidade está nos tribunais, nos fóruns, íamos ver que muito dessa cultura começa no ambiente escolar, começa nas relações estremecidas das crianças e adolescentes”, esclareceu a magistrada.
Participaram do evento, o presidente da Câmara de Campo Verde, vereador Francisco Silvio, o diretor do Foro da Comarca de Campo Verde, juiz André Barbosa Guanaes Simões, coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz Tulio Tulio Duailibi Alves Souza, secretaria municipal de Educação, Simone Pereira Borges, a coordenadora do Cejusc e da Justiça Restaurativa de Campo Verde, juíza Maria Lúcia Prati.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra a desembargadora Clarice Claudino falando ao microfone e olhando para a platéia. Atrás dela está um enorme painel azul com o nome do evento “Jornada da Educação 2024”. No painel está um telão com o seguinte texto da palestra “E ao aprendizado de outras crenças. Cultura da Paz. A violência é evitável; é possível lidar com a violência sem violência; o ser humano tem uma natureza solidária e compassiva; a paz se aprende.
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados
Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
34.305.618/0001-81
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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