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MATO GROSSO

Comarca de Cuiabá anuncia retomada da temporada de Leilões Judiciais

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O Fórum da Comarca de Cuiabá se prepara para retomar as temporadas de Leilões Judiciais no biênio 2023/2024, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Portaria N. 6, de 8 de março de 2023. A iniciativa é conduzida pela juíza diretora do Fórum, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, que designou as datas para os certames, reforçando a importância desses eventos para a gestão responsável e transparente de ativos judiciais.
 
Ao longo do ano de 2024, estão programadas quatro temporadas de Leilões Públicos, na modalidade eletrônica. A abertura acontece em março, com a quarta temporada de leilões, que se estenderá do dia 4 ao dia 18 de março de 2024. As demais datas agendadas são 28 de maio e 11 de junho (5ª temporada), 27 de agosto e 10 de setembro (6ª temporada), e 29 de outubro e 12 de novembro (7ª temporada).
 
O Fórum da Capital encerrou com êxito as três temporadas de leilão realizadas em 2023, arrecadando cerca de R$ 18 milhões. Esse resultado reforça a eficácia do sistema de leilões judiciais como um instrumento da gestão eficiente e transparente de ativos judiciais. A expectativa é que o sucesso do ano anterior se mantenha, proporcionando oportunidades únicas para aquisição de bens a preços atrativos.
 
Para os interessados em participar ou apenas acompanhar os leilões judiciais, todas as informações relevantes estão disponíveis no site da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso https://corregedoria.tjmt.jus.br/.
 
Os atos, normativas e editais estão acessíveis, organizados por ano e comarca, facilitando a navegação tanto para os leiloeiros quanto para o público em geral. Para acessar, digite no seu navegador www.corregedoria.tjmt.jus.br, vá até o Menu Principal e clique em “Leilões Judiciais”, uma nova página será aberta com os anos 2021,2022 e 2023. Escolha 2023 e clique nos PDFs.
 
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Imprensa da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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