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MATO GROSSO

Comarca de Nova Monte Verde prorroga suspensão de atendimento presencial por 90 dias

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O diretor do Foro da Comarca de Nova Monte Verde (954 km de Cuiabá), juiz Dante Rodrigo Aranha da Silva, prorrogou por mais 90 dias a suspensão do atendimento presencial no Fórum da Comarca. As reformas e adequações pelas quais passa o prédio do fórum não foram concluídas. A decisão, publicada na Portaria TJMT/NMV Nº. 07, de 25 de janeiro de 2024, estabeleceu também a prorrogação do regime de teletrabalho dos servidores do fórum.
 
De acordo com o documento, não há suspensão de prazos processuais “uma vez que a execução dos serviços de manutenção predial preventiva do Fórum não traz impactos à acessibilidade aos sistemas PJe, SEEU, CIA e outros, nos quais tramitam todos os processos judiciais e administrativos da comarca”.
 
O prédio passa por manutenção na cobertura e forro da edificação, adequações nas instalações elétricas e de cabeamento estruturado, revisão das instalações hidrossanitárias, serviços de conserto e pintura em geral, entre outros serviços.
 
Aqueles que precisam comparecer no fórum pessoalmente todos os meses para justificar suas atividades ou atualizar suas informações, especialmente nos casos de livramento condicional, cumprimento de penas em regime aberto, semiaberto, sursis, suspensão condicional do processo ou esteja submetido a medidas cautelares diversas da prisão, devem contatar a Secretaria da Vara Única, via WhatsApp, pelo número (66) 98457-1188 ou Balcão Virtual, identificando-se por meio de imagem portando documento pessoal com foto, bem como comparecer pessoalmente ao PAAD/PID de Nova Bandeirantes. Em caso de impossibilidade, não haverá prejuízo à situação processual.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público, procuradores e demais jurisdicionados será realizado durante o horário de expediente, pelos seguintes contatos:
 
Contatos
Telefone: (66) 3597-1691 / (66) 3597-1689
 
Secretaria
E-mail: nmv.varaunica@tjmt.jus.br
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98457-1188 (Whatsapp)
Gestora Judiciária: Janice Schroeder
Balcão Virtual:
Link de acesso: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting-queue/NovaMonteVerde-VaraUnica?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzODMxMjY1Nzk2NjQ4NTc1MSIsImFzc3VudG8iOiIiLCJhbmNvcmEiOiJOb3ZhT
 
Gabinete
Juiz de Direito e Diretor do Foro: Dr. Dante Rodrigo Aranha da Silva
E-mail: nmv.gabvaraunica@tjmt.jus.br
dante.silva@tjmt.jus.br
Contato/Mensagem de Texto: (69) 98423-4322 – Lucas / (66) 98466-1357-Raíza / (66) 98403-9339
 
Agendamento de Atendimentos aos Advogados – ferramenta office365 :
https://outlook.office365.com/owa/calendar/GabinetedaVaranicadeNovaMonteVerde@365.tjmt.jus.br/bookings/
 
Central de Adminitração
E-mail: nova.monteverde@tjmt.jus.br
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98439-3666 – Márlia/ (66) 98406-8159- Karla
 
Gestora Geral: Márlia Joaquina Leite Soares Cecconello
 
Gestora Administrativa: Karla Beatriz Bernatzky
 
Central de Arrecadação e Arquivamento e Central de Mandados:
E-mails: nmv.distribuidor@tjmt.jus.br nmv.caa@tjmt.jus.br
nmv.centraldemandados@tjmt.jus.br
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98406-8159 – Karla / (66) 98452-0291 – Josimar
Distribuidora, Contadora e Partidora/Gestora Administrativa 3: Karla Beatriz Bernatzky
 
Posto Avançado de Atendimento de Nova Bandeirantes
Endereço: Rua Lázaro Moreira dos Santos, nº. 1085, Centro, Nova Bandeirantes-MT
E-mail: pad@novabandeirantes.mt.gov.br
Contato/Mensagem de Texto: (66) 98144-0322
Atendente autorizada: Renata Apolônio Lima
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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