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MATO GROSSO

Vigia Mais MT tem 115 municípios habilitados e 7,2 mil câmeras de monitoramento entregues

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O Programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, lançado pelo Governo do Estado em março de 2023, já tem 115 municípios habilitados, 10 em processo de habilitação e 7.500 câmeras entregues.

Criado para aliar tecnologia às ações da segurança pública, inicialmente o programa previa a entrega de 15 mil câmeras para os 142 municípios e outros entes públicos e privados que manifestassem interesse de tornarem parceiros do Estado no monitoramento de ruas, avenidas, praças e outros espaços de interesse público e coletivo. O número, porém, já passa de 22 mil câmeras com a ampliação para atendimento de escolas e de secretarias. A partir dessa extensão, a rede estadual de ensino está instalando 5 mil e quinhentas câmeras, dotando todas as escolas com serviço de monitoramento. Já a rede municipal de Cuiabá começou o processo com 300 câmeras.
Prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, recebe as câmaras do Vigia Mais(Foto: Frank Sumiyosho /Sesp-MT)

Além da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), outras seis secretarias aderiram ao Vigia. Atualmente, essas seis secretarias empregam cerca de 1.200 câmeras nos serviços de proteção e fiscalização de bens públicos, incluindo o monitoramento de obras e a fiscalização em postos fazendários.

Em dezembro, por exemplo, foram entregues 284 câmeras à Secretaria de Fazenda (Sefaz). Mais recentemente, no início deste mês, a Secretaria de Infraestrutura instalou três câmeras do Vigia Mais no trecho do Portão do Inferno, na MT-251, monitorando em tempo real as condições de segurança e as obras na região.

NAS CIDADES

Em municípios nos quais ainda não houve adesão direta da prefeitura, a sociedade se mobilizou por meio de empresas e associações comunitárias e empresariais. Em Cuiabá e Várzea Grande, mesmo sem a habilitação direta das prefeituras, a população já conta com cerca de 430 câmeras do Vigia Mais MT monitorando ruas, avenidas, praças e outros.

Em Cuiabá, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), por exemplo, aderiu e assegurou a instalação de 300 câmeras em ruas e avenidas da área central comercial. Entre as empresas cuiabanas estão o Shopping Popular, grupo Magazine Luiza, Mercado do Porto, Hotel Delmond, Vanguard Home, Amaggi e AEDIC (Associação de Empresas do Distrito Industrial).

“Estamos fazendo o cercamento digital de Mato Grosso, criando uma muralha com o que há de mais moderno em tecnologia de videomonitoramento para melhorar a segurança da população”, destaca o secretário de Segurança, Cesar Roveri.

Roveri, que como coordenador geral acompanha de perto cada etapa da implantação do programa, assinala que o Vigia Mais MT já se tornou referência para muitos estados. “Temos um programa avançado que oferece gratuitamente aos municípios equipamentos com qualidade de imagem para leitura de placas e caracteres de veículos, capacidade analítica das imagens capturadas, entre outros recursos que já estão contribuindo de maneira decisiva na atuação das forças policiais”, assinala o secretário.

COMO FUNCIONA

As prefeituras, órgãos, instituições e empresas que aderem ao programa recebem os equipamentos em doação e têm somente os custos da instalação e manutenção dos equipamentos.

No monitoramente, além do Ciops (Centro Integrado de Operações), as imagens produzidas são acompanhadas, por meio de um aplicativo baixado no celular, pelo policial que está de serviço em uma determinada área de atuação e pelos operadores das instituições habilitadas dentro do programa.

LEI E EXIGÊNCIA

O Vigia Mais MT está previsto na lei n° 11.766/2022, proposta pelo governador Mauro Mendes, e tem como objetivo a ampliação da capacidade de videomonitoramento da Sesp como forma de modernizar e otimizar as ações das forças policiais no estado na prevenção e repressão da violência.

A exigência, tantos para os municípios quanto empresa, órgão ou associação, é que as câmeras sejam instaladas com o sistema de monitoramento voltado a espaços de interesse público. Ou seja, ruas, avenidas, rodovias, praças, entre outros nos quais as imagens podem ser captadas e analisadas do ponto de vista da segurança coletiva.

Equipamentos

Ao formalizar o termo de habilitação ao programa, o parceiro recebe câmeras fixas e dos modelos speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos), além de dispositivos switches, que conectam todos os elementos da rede para realizar a transmissão de dados; nobreaks, equipamentos, que protegem os dispositivos eletrônicos e mantém seu funcionamento contra picos de energia, e armários de proteção de equipamentos e cabeamentos contra danos e tentativas de roubos.

O número de câmeras entregues ao município ou parceiro depende da necessidade identificada, levando em conta a população a ser beneficiada, estudos, análises criminais, entre outras questões de interesse da segurança pública.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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