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POLÍCIA

Polícia Civil deflagrou 24 operações de enfrentamento a crimes ambientais em MT

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A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil, deflagrou 24 operações policiais ao longo de 2023, e participou de outras 47 em apoio a órgãos ambientais do Estado e outras unidades da Polícia Civil. Pelos crimes, 24 pessoas foram presas em flagrante.

O reforço investigativo é parte do trabalho da unidade especializada, diante da importância de proteger a biodiversidade para a sobrevivência humana.

As ações se destacaram pelo combate a diferentes ilícitos penais, como desmatamento e extração ilegal de madeira, pesca irregular, maus-tratos a animais silvestres e domésticos, além de contrabando e falsificação de defensivos agrícolas.

Os procedimentos e inquéritos policiais instaurados pela Dema possibilitaram a aplicação de multas por parte dos órgãos competentes, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão referente aos crimes de extração ilegal de madeira e matança de animal.

Também foi apreendidos um avião agrícola, avaliado em, aproximadamente, R$ 1,3 milhão, 4,4 toneladas de agrotóxicos e 143 mil metros cúbicos de madeira. Ainda, foram resgatados 124 animais domésticos por maus-tratos, que depois foram encaminhados a organizações de proteção.

Conforme a delegada titular da Dema, Liliane Murata, as ações da especializada no ano passado tiveram como foco o desmatamento ilegal, que é uma preocupação global.

“A delegacia contribuiu de forma efetiva para a redução nas taxas de desmatamento em Mato Grosso. Fechamos o ano com 24 operações e 47 operações de apoio aos órgãos ambientais e a outras unidades da Polícia Civil. O enfrentamento aos crimes ambientais, sejam eles nas diversas frentes em que se apresentam, como desmatamento, extração ilegal de madeira, depredação do patrimônio cultural, poluição, pesca predatória, maus-tratos, entre outros, é essencial para uma melhor qualidade de vida e se destina a todos, indistintamente”, destacou Liliane.

Operações

Em janeiro foram realizadas duas fases da Operação Sansão, em Cuiabá e Várzea Grande, com 18 ordens de serviços para averiguar denúncias e resgatar cães em situação de maus-tratos.

No mês de fevereiro, a Dema realizou a Operação Colniza, que resultou na apreensão de 10,8 mil metros cúbicos de madeira extraídos de forma ilegal e em desconformidade com a legislação ambiental.

Nesse mesmo período, a delegacia, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, deflagrou ações contra o crime de contrabando em Querência, Campo Verde e Alto Garças, o que permitiu a apreensão de 4,4 mil litros de defensivos agrícolas.

Em março foi realizada mais uma fase da Operação Sansão, em Cuiabá, e foi dado apoio ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT) com a apreensão de produtos veterinários, defensivos e medicamentos terapêuticos. Outras operações com foco no desmatamento ilegal foram realizadas: Operação Amazônia; Operação Cordilheira para cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão na região do Pantanal.

Já em abril, a Dema deflagrou a Operação Panthera Onça, em Cáceres, com a prisão de um suspeito, a Operação Mandare, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão e um de prisão em Cuiabá, além da quarta fase da Operação Sansão, com cumprimento de 22 ordens de serviço.

Em maio foi realizada a Operação Porto Cercado, com foco no combate à pesca ilegal na região de Porto Jofre, em Poconé, com a prisão em flagrante de três pessoas. No norte do Estado foi desencadeada a Operação Ronuro para cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão e duas prisões em flagrantes nos municípios de Nova Ubiratã, Sorriso, Feliz Natal e Cláudia.

Em junho foi deflagrada a Operação Fronteira da Madeira, em Rondonópolis, Alto Garças e Alto Araguaia, em conjunto com o Indea-MT e Polícia Rodoviária Federal.

No mês seguinte foi realizada a quinta fase da Operação Sansão, e em agosto a Operação Mata Adentro, com a prisão de seis pessoas.

Em setembro foi a 6ª fase da Operação Sansão, com o resgate de 12 cães vítimas de maus-tratos em canil clandestino, e um cavalo ferido e abandonado em um terreno no bairro Morada da Serra, em Cuiabá.

Em outubro foi cumprido mandado de busca e apreensão na região do Pantanal, durante a Operação Corixo. Na ocasião foram apreendidos uma arma de fogo e várias munições.

No mês de novembro os policiais civis da Dema participaram de operação em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ministério Público visando a fiscalização da flora.

Para finalizar o ano, em dezembro ocorreu mais uma fase da Operação Sansão, além das Operações Arco de Madeira e Amazônia, sendo apreendidos 42,2 metros cúbicos de madeira.

Qualificação

Para aprimorar conhecimentos das equipes envolvidas na fiscalização de ilícitos ambientais, a Dema organizou dois cursos em 2023. O Curso Básico de Inteligência Ambiental capacitou 51 servidores, com aprofundamento teórico de conteúdos, procedimentos especializados e técnicas operacionais de inteligência com foco no combate a crimes ambientais.

Já o Curso de Investigação e Operações Policiais Ambientais formou 19 servidores para atuação em investigações e operações de combate a crimes ambientais em Mato Grosso.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

Operação cumpre 123 ordens judiciais contra organização criminosa envolvida em fraudes em serviço de saneamento de VG

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A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20.09), a Operação Gota d’Água para desarticular uma organização criminosa instalada na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande (DAE-VG).

São cumpridos na operação 123 mandados judiciais, expedidos pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), entre prisões preventivas, busca e apreensão, suspensão de função pública, sequestro de bens e bloqueio de valores e medidas cautelares diversas.

Ordens judiciais

A principal medida é a determinação de intervenção imediata do Município de Várzea Grande na diretoria comercial do DAE, com o objetivo de restabelecer a prestação regular e efetiva do serviço público de abastecimento de água e esgoto, que foi cooptado pelo grupo criminoso.

Entre as ordens judiciais estão 25 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal em endereços vinculados a 22 pessoas investigadas.

Foram decretadas 11 prisões preventivas e 18 ordens de suspensão do exercício da função pública. Estão sendo afastados das funções 15 servidores da Diretoria Comercial do DAE-VG; um servidor da Câmara de Vereadores do município; um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços na Diretoria Comercial do DAE. Um vereador de Várzea Grande teve a determinação de afastamento do mandato parlamentar.

Também foram determinadas cinco medidas cautelares diversas contra 11 investigados (dentre os quais, sete são servidores da Diretoria Comercial do DAE e um é ex-servidor do mesmo setor). As principais são: proibição de manterem contato entre si e com os demais investigados; acessar os prédios e dependências do DAE e de manterem contato e se aproximarem das testemunhas.

Cobrança por serviços

Durante a investigação da Deccor foi identificada a cobrança de valores, por servidores públicos, para a execução de serviços que eram devidos pelo DAE aos consumidores. Auditorias ainda revelaram prejuízos para a autarquia em razão da exclusão ilegal de débitos e também em razão de diminuição indevida de valores de faturas, tudo mediante recebimento de dinheiro por servidores.

Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que desde 2019, a autarquia tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.

Foi determinado o sequestro de 6 imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados no valor do prejuízo estimado.

Outra providência determinada pelo Nipo foi a realização de auditoria em todas as modificações de valores de contas de água que foram feitas pela Diretoria Comercial do DAE-VG, desde 2019.

A pedido da Polícia Civil, a Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.

Organização criminosa

No decorrer das investigações, foram apontadas diversas espécies de fraudes e uma ação corrupta na Diretoria Comercial do DAE, praticadas pela organização criminosa, pelo menos desde o ano de 2019 e até a atualidade. Ao que tudo indica, em qualquer ocasião que fosse possível obter valores indevidos em razão da prestação do serviço público de saneamento básico, uma significativa parte dos servidores da Diretoria Comercial do DAE não hesitava em receber os valores ilegais.

Foram identificadas diversas situações em que foi dificultado o acesso da população várzea-grandense à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além de diversas situações de cobrança de propina. Segundo elementos probatórios coletados, alguns servidores realizavam o trabalho rotineiro apenas mediante pagamento de propina. E a situação era de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa.

O outro líder indicado é o vereador, que tinha como principal função exercer pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo criminoso.

Diligências revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da autarquia municipal. Em razão disso, foi determinada a remessa de cópia da investigação para o Ministério Público Eleitoral, para adoção das providências pertinentes.

A Operação Gota d’Água está em sua segunda fase. Na primeira fase foram realizadas medidas probatórias, todas com autorização judicial, e oitivas de mais de 80 testemunhas e declarantes e requisitados documentos ao órgão.

A operação contou com o apoio de mais de 120 policiais das unidades da Diretoria de Atividades Especiais e da Diretoria Metropolitana da Polícia Civil para o cumprimento das ordens judiciais e da Diretoria de Inteligência na investigação.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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