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MATO GROSSO

Desembargadora Clarice Claudino participa de Encontro do Conselho de Presidentes dos TJs

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva está participando do IX Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.
 
O evento, que começou hoje (dia 24), segue até sexta-feira e reúne representantes de todos os tribunais de justiça estadual do Brasil.
 
Além da posse da nova diretoria do Consepre, os presidentes dos tribunais, junto com os técnicos vão promover o intercâmbio de inovações que cada tribunal desenvolve.
 
A exemplo de uma ferramenta de inteligência artificial que está sendo desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPA), e que vai permitir consulta de acórdãos na base de dados do judiciário paranaense. A ferramenta foi apresentada na abertura do evento e pode ser compartilhada por todos tribunais.
 
Intercâmbio e troca de ideias – “Esse é um papel fundamental do Consepre, facilitar o intercâmbio entre os Tribunais, as trocas de ideias entre presidentes e equipes técnicas”, ressaltou o desembargador Carlos França, presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). “Um dos maiores desafios da magistratura é conseguir dar uniformidade ao Judiciário brasileiro e acho que o Consepre tem conseguido isso”, disse Frederico Mendes Junior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.
 
Na manhã de quinta-feira (25/01), os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país, magistrados, diretores e servidores irão assistir o workshop “NatJusGPT”, que será apresentado por Rafael Coninck Teigão, Leonardo de Andrade Fogaça e Hélio Sá. À tarde, após a reunião dos presidentes dos Tribunais e dos juízes auxiliares e diretores, está previsto na programação do evento o painel “Execução fiscal – Enfrentamento de estoque e boas práticas”, apresentado por Marcelo Mazzali e Plinio Augusto Penteado de Carvalho. Na sexta-feira (26/01), às 10h, o desembargador Ary Raghiant Neto irá falar sobre “A reforma tributária e os possíveis efeitos na gestão dos Tribunais de Justiça”. No período da tarde, será apresentada a palestra “Terceirização no Poder Judiciário. Serviços que podem ser terceirizados, modelos de terceirização já validados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e base legal”, por Vinícius Rodrigues Lopes.
 
O encerramento do IX Consepre será às 15h30 da sexta-feira (26/01), com a participação do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin. Após o encerramento, será realizada a cerimônia de posse da nova Comissão Administrativa do Consepre, eleita durante o VIII Encontro, realizado em Manaus (AM) em novembro de 2023.
 
Presidentes dos Tribunais –  Estavam presentes na abertura os presidentes dos Tribunais de Justiça e membros da comissão executiva do Consepre: desa. Cyntia Maria Pina Resende, presidente eleita do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; des. Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; des. Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; des. Fausto de Castro Campos, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; des. Fernando Antônio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; des. Marcos Lincon, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; desa. Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; desa. Íris Helena Medeiros Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; des. Heráclito Vieira de Sousa Neto, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; des. João Benedito da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; des. Hilo de Almeida Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; des. Amílcar Maia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; des. Altamiro de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; des. Fernando Tourinho de Omena Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; desa. Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; desa. Regina Célia Ferrari Longuini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; des. José Cruz Macedo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e territórios; des. Mário Euzébio Mazurek, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; des. Raduan Miguel Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Operação Pubblicare prende parlamentar por atuar em benefício de facção criminosa na capital

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (20.09), a Operação Pubblicare para cumprir ordens judiciais contra o núcleo de uma organização criminosa formado por servidores públicos que colaboravam com membros de facção na lavagem de dinheiro por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.

Um parlamentar de Cuiabá foi preso na operação.

Setenta policiais cumprem 15 medidas cautelares, entre prisão, buscas, sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), sendo:

  • Um mandado de prisão preventiva;
  • Sete mandados de busca e apreensão;
  • Seis veículos e um imóvel sequestrados e bloqueio de contas bancárias

A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a FICCO-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

Agentes públicos

Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.

Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com os membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela.

A Operação Pubblicare, termo em italiano, faz alusão à atividade do agente público, que em vez de atuar em prol da população, focava em interesses escusos da facção criminosa.

A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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