Connect with us

MATO GROSSO

Governo de MT recebe prêmios do Consórcio Brasil Central por inovações e boas práticas no serviço público

Publicado

em

O Governo de Mato Grosso foi destaque na 2ª edição do Prêmio de Boas Práticas do Consórcio Brasil Central, em cerimônia realizada nesta terça-feira (23.01), em Brasília (DF), com três inciativas vencedoras. O prêmio reconhece inovações e práticas de excelência nos serviços públicos, e promove a competitividade entre os estados que fazem parte do Consórcio.

Das propostas enviadas pelos servidores mato-grossenses, foram destaques na categoria Gestão Pública a plataforma unificada de serviços digitais do Governo do Estado “MT.Gov” e o sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas “Monitora”, que ficaram em 1º e 2º lugar, respectivamente.

As duas iniciativas foram desenvolvidas por servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com objetivo de ofertar, de forma simples e ágil, os serviços da administração pública estadual na palma das mãos dos cidadãos, e acompanhar e avaliar as políticas públicas que garantam o exercício pleno da cidadania. Confira mais sobre os projetos neste link.

Já na categoria Segurança Pública, o projeto “Capacitação com Qualidade de Vida e Resultados”, desenvolvido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), conquistou o 1º lugar.

Na cerimônia, o governador Mauro Mendes, presidente do Consórcio Brasil Central, destacou que “a vontade de fazer diferente e melhor pode mudar o jogo da administração pública brasileira”.

“A competição é algo que leva à evolução. É assim que deve ser na administração pública. O Brasil jamais será um país de primeiro mundo se não formos capazes de melhorar a qualidade da administração pública brasileira”, afirmou, enfatizando a necessidade de estimular o espírito empreendedor nos servidores e gestores públicos. Para o governador, tão importante quanto a arrecadação de impostos é ter uma aplicação eficiente dos recursos.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, ressaltou que “inovação e eficiência só fazem sentido quando o objetivo é o bem comum”, e acrescentou que “melhorar os serviços prestados aos cidadãos e elevar a qualidade de vida dos mato-grossenses têm sido os maiores objetivos da nossa gestão estadual”.

As iniciativas vencedoras receberam R$ 20 mil de premiação, exceto a equipe responsável pela Plataforma Unificada, que também foi escolhida a melhor iniciativa no ranking geral. Pela posição destaque, a equipe recebeu um adicional de R$ 30 mil.

“Estes reconhecimentos não são conquistas individuais e nem somente dos colaboradores inscritos, mas representa o esforço conjunto de muitos servidores na busca incessante por melhorar os serviços públicos. O prêmio do BrC é mais um impulso para continuarmos inovando e moldando uma administração pública eficaz e dedicada à sociedade”, afirmou o secretário adjunto de Gestão, Sandro Brandão.

Solenidade

Também participaram da solenidade de premiação em Brasília a senadora Margareth Buzetti, o secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, e o secretário do Escritório de Representações do Governo, Leonardo Albuquerque. Ainda, os servidores Carolina Tonucci (coordenadora de Gestão da Transformação Digital), Sócrates de Barros (MTI) e Maria Tereza Wichocki.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

TJMT mantém prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira

Publicado

em

Por

O TJMT manteve a prisão de homem que descumpriu medida protetiva contra ex-companheira, com ameaças de morte. A manutenção da prisão ocorreu no julgamento de recurso de habeas corpus, realizado no dia 5 de novembro pela Primeira Câmara Criminal.  
 
Ao denegar o pedido de habeas corpus, o relator do pedido, desembargador Orlando de Almeira Perri, apontou a necessidade de manter a ordem, diante da possibilidade de o réu descumprir novamente as medidas protetivas concedidas em favor da vítima. 
 
 “Nos casos de violência doméstica, o descumprimento de medida protetiva previamente estabelecida justifica a decretação da prisão preventiva, mesmo que a pena máxima dos crimes imputados seja inferior a quatro anos, tendo em vista a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima”, destacou o magistrado.  
 
A prisão ocorreu no dia 26 de setembro, dois dias após o homem ser notificado da medida protetiva requerida pela ex-companheira e reagir com ameaças à vítima.  Uma delas ocorreu no dia 24 do mesmo mês, ocasião em que o homem foi até a casa onde a ex-companheira estava abrigada e fez ameaças de morte na frente de familiares. O mesmo comportamento foi repetido no dia seguinte e só parou quando a vítima solicitou o apoio da Polícia Militar, que no dia 26 realizou a prisão do acusado. 
 
Para o magistrado relator do habeas corpus, o acusado desrespeitou a ordem judicial que determinava o seu afastamento da vítima. O comportamento “revelou desprezo pela autoridade judicial e a ineficácia de outras medidas cautelares diversas da prisão, o que justifica a aplicação da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal”. 
 
O desembargador ainda destacou que ficou constatada a gravidade concreta dos fatos, pois o flagrado não apenas descumpriu a medida protetiva vigente. Além disso, o homem agiu com extrema violência moral, ameaçou a vítima com uma faca e ainda mencionou a possibilidade de chamar uma organização criminosa para intimidá-la.
  
“Esse comportamento evidencia perigo concreto à integridade física e psicológica da vítima, além do risco de reiteração criminosa, especialmente por se tratar de um contexto de violência doméstica […]. Por fim, demonstrado o periculum libertatis que justifica o sequestro corporal preventivo, fica clara a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. […] Com essas considerações, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denego a ordem de habeas corpus”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora