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MATO GROSSO

Ouvidoria da Mulher é serviço do Judiciário à disposição da população

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A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é mais um canal de comunicação e de acesso à Justiça para as vítimas de violência doméstica e familiar. O serviço oferece acolhimento e escuta ativa onde a mulher pode apresentar denúncias ou qualquer violação dos direitos.
 
 
Por meio da Ouvidoria da Mulher podem ser solicitadas informações de processos judiciais em andamento nas varas de violência doméstica, fazer sugestões, reclamações, elogios e críticas.
 
 
Para realizar a manifestação basta acessar o site do Tribunal de Justiça, na página da Ouvidoria. Depois, preencha o formulário eletrônico disponível neste link . O acesso também pode ser realizado pelo aplicativo Clickjud ou pelo e-mail: ouvidoria@tjmt.jus.br.
 
 
Qualquer mulher, cidadão ou cidadã, independente de vínculo com o Judiciário, pode entrar em contato com a Ouvidoria da Mulher.
 
 
As denúncias no caso de violência doméstica e familiar podem (e devem) ser feitas por qualquer pessoa.
 
 
Manifestações – A Ouvidoria da Mulher segue normas para o desenvolvimento de suas atividades e uma delas é a identificação do usuário ou usuária no momento do registro da manifestação.
 
 
A pessoa deve se identificar, conforme previsto no Art. 5º do Regimento Interno da Ouvidoria do TJMT, “Não serão admitidas pela Ouvidoria: III – reclamações, críticas ou denúncias anônimas”. Mas vale ressaltar que o sigilo é resguardado e assegurado pela Ouvidoria da Mulher.
 
 
Encaminhamento – Após o registro da manifestação o encaminhamento é realizado conforme o tipo de manifestação. Reclamações referentes à falta ou à inadequação/morosidade dos atendimentos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso serão diligenciadas junto aos setores competentes, por exemplo.
 
No caso de denúncias de violência doméstica ou de violação aos direitos da mulher serão encaminhadas aos órgãos competentes para que procedam à devida apuração e informem para a interessada.
 
 
 
Acompanhamento – A pessoa que fizer a manifestação pode fazer o acompanhamento ou saber a resposta da demanda de forma virtual, sem precisar sair de casa. Basta acessar o link: https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx desde que no registro da manifestação não tenha optado pelo sigilo dos dados.
 
O prazo para receber a resposta é de até 10 dias, dependendo da diligência a ser realizada. Todas as respostas são enviadas por e-mail para a cidadã ou cidadão.
 
A Ouvidoria da Mulher não atende dúvidas a respeito de assunto processual; questões que envolvam atos judiciais contra os quais há meios processuais próprios para impugnação; pedidos sobre informação de processo judicial que tramita em segredo de justiça e manifestações anônimas.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra terceira fase de operação de combate ao abuso sexual infantil em Nova Mutum

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou, na manhã desta terça-feira (04.11), a terceira fase da Operação Artemis para cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar e pessoal contra um alvo de investigação de abuso sexual infantojuvenil em Nova Mutum.

As ordens de busca e apreensão foram decretadas pela Terceira Vara da Comarca de Nova Mutum, com base nas investigações conduzidas na DRCI, após parecer favorável do Ministério Público.

A ação foi conduzida em resposta a informações obtidas por meio de reports do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e do Programa Rapina, gerenciado pela Polícia Federal, que apontaram para o compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso infantil.

A investigação técnica realizada pela DRCI com apoio da capacitação em ferramentas especializadas, identificou o responsável pelo armazenamento e compartilhamento do conteúdo ilegal.

O cumprimento das medidas judiciais contou com o apoio essencial da Delegacia Regional de Nova Mutum, em especial a equipe operacional da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), por meio da Gerência de Computação Forense.

Artemis

O nome da operação faz referência à deusa grega da caça, do deserto e dos animais selvagens, também protetora das crianças.

O trabalho reafirma o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso em garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, combatendo de forma enérgica os crimes de abuso sexual infantojuvenil e responsabilizando os envolvidos.

Fonte: Governo MT – MT

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