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MATO GROSSO

MPMT aponta distorções e requer suspensão de normativas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, ingressou nesta sexta-feira (19) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido liminar, requerendo a suspensão de parte da Lei Complementar 522/2022, que dispõe sobre lançamento, cobrança e forma de pagamento da Taxa da Coleta de Lixo em Cuiabá.

O MPMT sustenta que devido à ampliação da faixa de isenção para cerca de 73,66% da população municipal, o decreto que regulamentou a Lei Complementar criou distorções na imposição da taxa de coleta, fazendo com que uma pequena parcela de contribuintes pague tributos desproporcionais e abusivos, em favor de um grupo maior de contribuintes.

“Na faixa de isenção inaugurada pela alínea “c”, ora questionada, encontra-se cerca de 73,66% da população municipal, que consome mensalmente em média 10 metros cúbicos de água, fazendo com que apenas 26,15% dos contribuintes de Cuiabá absorvam o impacto das isenções da taxa de coleta de lixo”, diz o trecho da ADI.

Conforme apurado pelo MPMT, a ampliação da isenção, que não ficou restrita  aos contribuintes atendidos pela tarifa social, foi incluída na legislação pela Câmara Municipal sem a respectiva estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

Na ação, o PGJ requer a declaração de inconstitucionalidade formal da alínea “c” do inciso II-A, do art. 362 da Lei Complementar Municipal nº 043, de 23 de dezembro de 1997, introduzido pela Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022 e, por consequência, dos decretos municipais 9.292, 9.695 e 10.019/23.

No exercício financeiro de 2024, o valor da taxa de coleta de lixo saltou de R$ 10,60 para R$ 33,10 ao mês para os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana. Para os imóveis nos quais o lixo domiciliar é coletado seis vezes por semana, o aumento foi de R$ 21,20 para R$ 66,20 por mês.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Núcleo da Justiça Restaurativa promove Círculo de Paz virtual em alusão ao Setembro Amarelo

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), promoveu, na manhã desta quinta-feira (19/9), em formato on-line o Círculo de Construção de Paz, com o tema “Setembro Amarelo: vamos conversar sobre a vida?”.
 
Conduzido pelas facilitadoras Juliana Kido e Catarini Cupolillo, o Círculo Temático virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, abordou um tema sensível e necessário: a campanha que trata da prevenção ao suicídio, simbolizada pela cor amarela. A facilitadora, analista Judiciária e gestora do Cejusc da Infância e Adolescência, Juliana Kido, destacou a relevância da ação.
 
“A importância de abordar o tema do Setembro Amarelo é que os participantes podem sentir-se pertencidos ao grupo. Porque todo mundo está sofrendo algum tipo de problema passando por alguma dificuldade. Então no Círculo de Paz todos conseguem perceber isso e uns acabam dando ideia para os outros. É muito legal essa troca”, explica Juliana.
 
A campanha do Setembro Amarelo de 2024 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, traz a mensagem de acolhimento daqueles que estão em situação de vulnerabilidade emocional, com o lema “Se precisar, peça ajuda!”. O objetivo é conscientizar sobre a importância da vida e reduzir os índices de suicídios. “Essa foi a primeira vez que realizei um Círculo de Construção de Paz de forma on-line como facilitadora, e foi uma experiência enriquecedora! Eu pude participar da cidade de Barra do Garças, onde resido, enquanto a maioria dos participantes era de Cuiabá. Tratamos sobre questões de autocuidado, de saúde mental, de acolhimento, de vulnerabilidade e de questões emocionais. Se não fosse o círculo virtual, eu não poderia realizar essas conexões com essas pessoas”, ressaltou Catarini.
 
A iniciativa surgiu com o propósito de criar um espaço de escuta e troca de experiências entre as equipes do TJMT. Desde então, tem se expandido com a participação de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) do Judiciário mato-grossense. Os participantes relatam experiências positivas, como, por exemplo, o relato da participação da servidora do TJMT, Jessyka Lindaura, que se surpreendeu com a realização da ação em modo virtual.
 
“Já estive em alguns círculos como participante e a maioria como facilitadora. Sempre fui muito encantada com o Círculo de Paz, mas nunca tive a oportunidade antes de participar de um círculo on-line, e tinha muita curiosidade. O círculo presencial tem toda aquela conexão, então eu tinha um pouco de dificuldade em entender como seria o on-line. E me surpreendi positivamente, foi bem interessante entender que funciona, que flui. Principalmente porque tem a oportunidade de conectar pessoas que estão longe, que talvez não teria com facilidade a oportunidade de participar do presencial”, relatou a servidora.
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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