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MATO GROSSO

Curso de EIA/RIMA oferecido pela Sema teve grande participação de técnicos envolvidos em licenciamento

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) encerrou nesta sexta-feira (10.03) o curso de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), que teve grande presença de técnicos externos que atuam em processos de licenciamento. A capacitação online teve a participação de aproximadamente 500 profissionais.

A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira, comemorou o sucesso da capacitação e destacou que os responsáveis técnicos veem, em um curso como este, a oportunidade de aprender mais sobre um estudo complexo que pode minimizar impactos negativos para o meio ambiente.

“O EIA é considerado um dos principais instrumentos de avaliação de impactos negativos e positivos de atividades de significativo impacto em especial porque envolve levantamentos de campo e não só dados secundários e de literatura. É importante também porque a etapa de audiência pública permite a participação popular no processo de licenciamento”, afirma a secretária adjunta.

O palestrante Pedro Dias falou sobre a importância da troca de vivências que o curso proporcionou. “Para nós é uma satisfação estar aqui em Mato Grosso e trocar experiências. Espero que as pessoas que fizeram o curso aproveitem o que temos de experiência,  que é algo que não está disponível na internet mas só se encontra na vivência interpessoal”, diz.

Annellissa Donha, que também ministrou o curso, destacou ter sido uma surpresa muito boa o grande interesse das pessoas em participarem. “O sistema online, pela grandeza do estado e quantidade de técnicos envolvidos no órgão ambiental, tem uma abrangência maior. Conseguimos atingir o principal objetivo, que é levar nossa experiência e receber outras experiências, essa troca só enriquece os próximos cursos”.

Curso

O curso teve duração de 5 dias, com carga horária de 40 horas e foi conduzido por dois palestrantes convidados da Sema. A capacitação aconteceu pela plataforma Google Meet e abordou as diretrizes para elaboração de termo de referência, conceitos básicos da avaliação de impactos ambientais, diferentes metodologias e práticas.

Entre os assuntos, os palestrantes falaram sobre Processo de avaliação de impactos ambientais como instrumento para uma sociedade sustentável, avaliação de impacto ambiental, Termos de Referência para elaboração e apresentação de Estudo de Impacto e Relatório de Impacto Ambiental, métodos de avaliação de impactos ambientais, o processo de avaliação de um EIA/RIMA na análise de processos de licenciamento ambiental, audiência pública e estudo de casos.  

Palestrantes

Annelissa Gobel Donha – Engenheira agrônoma formada pela Universidade Federal do Paraná, mestre em Ciências do Solo com especialidade em Geoprocessamento pela UFPR. Atualmente, é sócia-diretora da empresa Andreoli Ambiental, onde atua, desde 2004, como coordenadora técnica de projetos ambientais, incluindo licenciamentos ambientais, diagnósticos ambientais, estudo de impacto ambiental, monitoramento ambiental, gerenciamento ambiental de obras, educação ambiental, planos de controle ambiental, levantamento de passivos ambientais e geoprocessamento.

Pedro Luiz Fuentes Dias – Engenheiro florestal, Mestre em Agronomia. Atualmente é professor, entre outros, do Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental da disciplina de gerenciamento de recursos hídricos da FGV; Diretor Executivo da Companhia Ambiental e Diretor do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais, Diretor de Marketing e Vice Presidente do Conselho administrativo da ABRAPCH – Associação Brasileira de Fomento às PCHs e CGHs. 




 

Fonte: GOV MT

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1 Comment

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MATO GROSSO

Justiça determina regularização de transporte escolar de alunos que ficavam 12 horas fora de casa

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio de decisão do juiz Luiz Antônio Muniz Rocha, determinou que o município Alto Garças forneça transporte escolar para estudantes da zona rural da cidade que chegam a passar até 12 horas por dia fora de casa, em razão da escassez na frota de ônibus que transportam os alunos de casa até a escola. 
 
A frota compreende apenas um ônibus, que tem buscado as crianças e adolescentes por volta das 8h/8h30, retornando somente por volta das 20h30/21h, ou seja, os alunos têm passado cerca de pelo menos 12h fora de suas casas. 
 
As mães de alguns alunos relataram que as crianças e adolescentes apresentam extremo cansaço físico, mal-estar causado por fome e sede, baixa no rendimento escolar e, ainda, evasão escolar.
 
Questionado pelo Ministério Público, o município informou que uma nova licitação para o transporte escolar rural será realizada somente no ano de 2025, o que fez com que o juiz concedesse liminar com tutela de urgência para determinar o aumento da frota de ônibus. 
 
A decisão determinou que a municipalidade está obrigada a assegurar que o acesso à escola seja garantido de forma eficiente, conforme assegura a Constituição Federal, sendo que a legislação proíbe a permanência do aluno por mais de quatro horas no veículo de transporte. 
 
“De outro norte, o periculum in mora está presente pela deficiência da oferta de transporte escolar pelo demandado, cuja essencialidade não impõe maior juntada de provas, considerando o direto constitucional ao acesso das crianças e adolescentes da zona rural às salas de aulas das escolas públicas deste Município, cuja falta manutenção do quadro de deficiência do transporte poderá comprometer o ensino dos alunos”, diz trecho da decisão.
 
O magistrado determinou que o município forneça transporte escolar aos alunos da zona rural da comarca por meio de veículos suficientes para encurtar a jornada de transporte da zona rural ao máximo de quatro horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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