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BRASIL

Governo de SP exige comprovação de vida de mais de 500 mil servidores

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Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)
Rovena Rosa/Agência Brasil – 16/10/2023

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)

Nesta semana, o Governo do Estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) , estipulou um prazo de dois meses para que os mais de 560 mil servidores públicos façam a comprovação de vida. Segundo a medida, o prazo começou a contar a partir da última terça-feira (16), e vale aos servidores públicos civis e militares ativos. A prova de vida deverá ser feita preferencialmente pelo aplicativo SOU.SP.GOV.BR.

Atualmente, o pedido de prova de vida é de praxe apenas para aposentados e pensionistas, feita sempre no mês do aniversário do beneficiado.

Segundo a gestão estadual, o objetivo é combater as irregularidades dentre os servidores ativos. Alguns problemas que visam ser encontrados, por exemplo, são os de pessoas que estejam recebendo os rendimentos de servidores do estado que já faleceram, mas que continuam na folha de pagamento.

O governo oficializou a medida no decreto 68.306, publicado na última terça-feira. No documento, ficam regularizadas as assinaturas eletrônicas na gestão estadual, além de regulamentar a comprovação de vida e ações de recadastramento por meio digital.

A Secretaria de Gestão e Governo Digital, comandada por Caio Mario Paes de Andrade, foi a responsável por elaborar o texto do decreto.

Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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