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MATO GROSSO

Sefaz orienta contribuintes sobre oobrigatoriedade da documentação fiscal no transporte de mercadorias

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Os contribuintes mato-grossenses devem estar atentos à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e demais documentos exigidos no transporte de bens e mercadorias no Estado. A documentação deve ser apresentada nos postos fiscais e nas ações de fiscalizações realizadas para coibir a sonegação fiscal e estimular a justa concorrência entre os contribuintes.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o transporte de mercadorias sem a documentação fiscal descumpre a legislação tributária de Mato Grosso e caracteriza crime contra a ordem tributária.

Apenas em 2023, foram realizadas 8.164 verificações de cargas nos postos fiscais como resultado de ações de rotina, tanto nos postos fixos quanto nas fiscalizações volantes – estas realizadas em trechos específicos das rodovias e estradas estaduais. Aproximadamente 50 mil contribuintes foram autuados nesse período por irregularidades no transporte de mercadorias.

Entre as irregularidades mais comuns, destaca-se a ausência da nota fiscal ou o uso de documentos fiscais inidôneos, ou seja, que não estão relacionados à operação realizada. Ao identificar tais situações, a Sefaz está autorizada a lavrar Termos de Apreensão e Depósito (TADs) e reter as mercadorias até que a situação seja regularizada.

Durante a fiscalização realizada na última semana no Posto Fiscal da Serra do Cachimbo, situado na BR-163, na divisa com o Pará, a equipe reteve cerca de 20 mil caixas de cervejas transportadas sem a devida documentação fiscal. Após a verificação fiscal, o contribuinte regularizou a situação da carga e os produtos foram liberados.

Em relação a essa retenção, a mercadoria avaliada em cerca de R$ 360 mil tinha como destino a cidade de Santarém (PA) e estava acompanhada apenas de notas fiscais de consumidor eletrônica (NFC-e). O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima, que o documento não pode ser utilizado no transporte intermunicipal e interestadual.

“A NFCe é um documento fiscal caracterizado pela venda ao consumidor final, por isso ele somente pode ser utilizado para operações de consumidores e para o transporte realizado dentro do município de emissão, o que não ocorreu na situação verificada pela fiscalização de trânsito”, pontuou o superintendente.

Outra irregularidade identificada pela Sefaz durante a ação de rotina deste mês de janeiro foi a reutilização de documentação fiscal. A fiscalização ocorreu no Posto Fiscal Correntes, situado na divisa com Mato Grosso do Sul, onde foi retida uma carga de confecções que entrava em Mato Grosso sem o recolhimento do imposto devido. Após o contribuinte regularizar a situação, a mercadoria foi liberada.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“Mato Grosso realiza trabalho modelo de internacionalização na China”, afirma cônsul-geral adjunto do Itamaraty no país

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“Mato Grosso faz um trabalho que é um modelo quando se trata de promoção e internacionalização na China. O Estado está há vários anos com consistência expandido a rede de contatos, trazendo missões, e agora, participando da CIEE (China Internacional Import Expo)”, afirmou o cônsul-geral adjunto do Brasil no país e Chefe do Setor de Ciência, Tecnologia e Inovação em sua visita ao estande do Governo de Mato Grosso, no evento, que é realizado em Xangai.

José Roberto ainda ressaltou a estratégia de exposição dos produtos mato-grossenses no pavilhão e da apresentação da agência de fomento Investe MT.

“Esse pavilhão está fantástico com essa amostragem de produtos feita pela equipe do Governo e da agência de investimento que, inclusive, vai chamar atenção por aqui .É um prazer que possamos trabalhar juntos”, contou.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento de Mato Grosso (Sedec), promove suas potencialidades na 7ª edição da China International Import Expo (CIIE). Com início no dia 05 de novembro, a participação da comitiva mato-grossense tem sido marcada por estreitamento de laços internacionais.

Durante a inauguração do estande do Governo, foi assinado um Memorando de Intenção (MOU) com os chineses. Em outra ação, a empresa chinesa Sinomach, o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o presidente da Cooperativa dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Cooprosoja), Fernando Cadore, e o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, assinaram um acordo para operações de máquinas agrícolas da gigante asiática em Mato Grosso.

Além disso, representantes da associação de empresários de Angola estiveram reunidos com o secretário de Estado, em uma troca de experiências e prospecção de negócios. Ficou acordado que uma comitiva de Mato Grosso deve ir ao país em 2025, bem como, uma comitiva angolana virá ao Estado no mesmo ano.

“Este é um momento ímpar para Mato Grosso, em que conseguimos mostrar ao mundo o potencial do nosso Estado e estreitar relações com países que têm muito a oferecer para nosso desenvolvimento. O diálogo com representantes da China e de Angola é uma oportunidade única para ampliar nossos horizontes comerciais e atrair novos investimentos que gerarão mais empregos e renda para a população”, disse o secretário César Miranda.

A participação na CIIE é um reflexo do compromisso do Governo de Mato Grosso em impulsionar a inovação, a ciência e a tecnologia, promovendo um ambiente favorável à criação de novos negócios e à atração de investidores internacionais. A feira vai até o dia 8 de novembro.

Fonte: Governo MT – MT

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