O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF) definiu as atribuições dos juízes que auxiliam os trabalhos do grupo para este ano.
O juiz do Núcleo de Execução Penal da Capital, ligado à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, é responsável por coordenar o GMF e gerenciar as atividades desenvolvidas nos eixos proporcionalidade penal e cidadania, bem como as ações transversais, sistemas e identificação civil.
A juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, fica responsável por coordenar as ações do eixo socioeducativo, como atendimento inicial integrado, central de vagas, inspeções e enfrentamento à tortura, leitura, aprendizagem, saúde mental, audiências concentradas e programa pós-medida.
O juiz Bruno D’Oliveira Marques de Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, fica responsável pelo eixo práticas educativas, que tem como objetivo articular com órgãos públicos, organizações da sociedade civil, entidades privadas, dentre outras, estratégias de inserção de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em políticas públicas de educação.
A juíza Célia Regina Vidotti, também da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, é a responsável pelo eixo trabalho e geração de renda, sobretudo nas ações para ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional a políticas de trabalho e renda e oportunidades.
A juíza titular da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, será a responsável por coordenar, gerenciar e auxiliar o GMF no eixo saúde mental, nas ações voltadas à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e de atenção à saúde das pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei.
A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, está responsável pelo eixo alternativas penais e Justiça Restaurativa, cujo objetivo é desenvolver ações de fomento às alternativas penais e projetos de Justiça Restaurativa.
O juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) e responsável pelo setor de audiências de custódia no Fórum de Cuiabá fica responsável dentro do GMF pelo eixo audiências de custódia, com o intuito de fomentar, qualificar e fortalecer as audiências em todo o estado de Mato Grosso.
A juíza Paula Tathiana Pinheiro, da 3ª Vara de Colíder, fica responsável pelo eixo identificação e documentação civil, para atuar nesta área com os reeducandos e egressos do sistema prisional do estado de Mato Grosso.
A juíza Edna Ederli Coutinho, que atua na 2ª Vara Criminal de Cuiabá, ficou com a competência de atuação na implementação da Central de Vagas.
Estas e outras atribuições e competências dos magistrados e magistradas atuantes no GMF estão regulamentadas pela Portaria nº 03/GMF/TJMT, assinada pelo desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.