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BRASIL

União e Pernambuco querem compartilhar Fernando de Noronha

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A União e o governo de Pernambuco assinaram um acordo para dividir a responsabilidade pela administração do arquipélago de Fernando de Noronha. Localizado a cerca de 545 quilômetros da costa brasileira, o conjunto de 21 ilhas, ilhotas e rochedos tem cerca de 26 km², é considerado um Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e um dos principais atrativos turísticos do Brasil.

O acordo – celebrado com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH); do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) – foi protocolado para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10). Cabe à Corte dar a palavra final sobre a constitucionalidade e a validade do pacto de gestão compartilhada.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o objetivo da iniciativa é fomentar a cooperação entre União e governo estadual, de forma a ajustar a gestão administrativa e turística do arquipélago às normas de proteção ambiental, defesa da biodiversidade, uso sustentável dos recursos naturais e ao adequado uso do solo e do planejamento territorial local.

Limites

Ainda de acordo com a AGU, o documento entregue ao STF prevê que, até a conclusão de um novo estudo de sustentabilidade, o ingresso de turistas no arquipélago não deve ultrapassar 11 mil pessoas por mês e 132 mil por ano.

O pacto também proíbe que o atual perímetro urbano seja ampliado e prevê a possibilidade de regularização dos imóveis e benfeitorias já existentes nos casos em que isso for legal e ambientalmente possível. Em situações em que as construções erguidas ferem as normas ambientais, os imóveis deverão ser demolidos.

Se o STF aprovar, o acordo será válido por tempo indeterminado e só poderá ser substituído por um novo ajuste entre as partes com o aval da Corte. Além disso, a União e o governo de Pernambuco deverão criar um comitê de acompanhamento e gestão que será responsável por acompanhar o efetivo cumprimento das obrigações estabelecidas para cada um dos órgãos ou instituições federal e estadual envolvidas. O comitê será composto por dois representantes estaduais e dois da União.Fernando de Noronha, Pernambuco, AGU, STF

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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