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Cuiabá

Gestores reúnem-se com presidente do TCE e reafirmam compromisso pela Saúde

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A equipe de gestão da Secretaria de Saúde de Cuiabá se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, na terça-feira (16). Durante a reunião, a equipe reafirmou o compromisso pelo zelo das ações para a saúde pública em Cuiabá, assim como assegurou o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela Justiça. A administração da Saúde foi retomada pela Prefeitura de Cuiabá no último dia 1º de janeiro após o período de atuação do gabinete de intervenção do Estado.

O novo secretário de Saúde de Cuiabá, o doutor em Química, Deiver Alessandro Teixeira, reforçou a disposição da equipe, que é diretamente acompanhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na implementação de ações que ampliem a capacidade de atendimento e a qualidade da oferta de serviços à população. Em cumprimento ao TAC, o gestor da Saúde esclareceu que cada adjunto mantém o rigor nas diretrizes elencadas no documento.

“Sabemos da nossa responsabilidade, mas sabemos que precisamos avançar e para isso, estamos trabalhando incansavelmente para que a população tenha o seu atendimento da maneira mais digna possível, de forma humanizada”, afirmou o secretário.

Sobre a visita, o presidente do TCE, Sérgio Ricardo declarou: “estou satisfeito, pois nos colocaram quais são os planos de execução imediatos, a médio e a longo prazo. Nos garantiram também que vão cumprir tudo que está escrito no TAC. Além disso, garantiram que vão melhorar ainda mais o atendimento às pessoas”, afirmou o presidente do TCE-MT. Durante o encontro, o presidente reforçou que o TCE-MT seguirá cumprindo a sua missão constitucional de fiscalizar, mas que também está à disposição para orientar a nova gestão da Saúde de Cuiabá.

Também participaram da reunião o secretário-adjunto de Gestão da Secretaria de Saúde, Marcus Fabrício Nunes, o secretário-adjunto de Atenção Primária, José Ricardo de Amorim Santana, e o secretário-Adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Paulo Sérgio Barbosa Rós, além da equipe técnica do TCE-MT.

Com informações do TCE-MT

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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