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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro negocia dívida do gabinete de intervenção do Estado e regulariza sistema de tecnologia da Secretaria de Saúde

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, retomou mais um serviço que estava paralisado pelo gabinete de intervenção do Estado. Pinheiro regularizou o Sistema Integrado de Gestão Hospitalar, Controle e Dispensação de Medicamentos, responsável pela informatização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 

O sistema permitia o registro de medicamentos, de faturamento, de pacientes e o sistema de senhas nas unidades de saúde. Durante a intervenção, por falta de pagamento, o sistema foi suspenso. 

Em reunião realizada com representantes da empresa responsável pelo sistema, Emanuel lamentou a falta de pagamentos e garantiu que tudo voltará ao normal na próxima terça-feira (16). Durante a reunião, os técnicos da empresa contratada para prestar o serviço explicaram quais foram os prejuízos à população. 

“Essa é mais uma herança do descaso que recebemos do gabinete de intervenção do governo do estado, mas isso é coisa do passado, o que importa é daqui para frente, fui eleito para resolver os problemas e esse está resolvido, vamos tocar para a frente porque a população quer ver resultado”, afirmou o prefeito. 

Em diálogo com a empresa, o prefeito Emanuel solicitou a retomada dos serviços com a garantia de regularização dos débitos por parte da Secretaria Municipal de Saúde.

O sistema foi implantado em 2017, primeiro ano da gestão Emanuel Pinheiro, visando modernizar a Saúde no município. Para Emanuel, a suspensão do sistema foi um retorno ao passado provocado pela intervenção. 

“Esse sistema era o que garantia a melhoria e o bom atendimento. A notícia boa é que chegamos a um acordo para regularizar essas pendências deixadas pela intervenção”, afirmou Emanuel Pinheiro. 

Durante a reunião, os técnicos da empresa contratada para prestar o serviço explicaram quais foram os prejuízos à população provocados pela suspensão da falta de pagamento do sistema. 

Sem o sistema, todo trabalho de gerenciamento de dados na Saúde do município, desde emissão de senhas até registro de compra de medicamentos, era feito de forma manual, o que provocou uma confusão generalizada deixada pelo gabinete de intervenção estadual. 

Sem o sistema, a administração em Saúde também não consegue comprovar, por exemplo, o controle de estoque de medicamentos, uma vez que tudo passou a ser feito de forma manual. 

“A suspensão do sistema impactou principalmente a população porque virou um descaso”, afirma Arthur Eckart Velasco, responsável técnico da empresa que explicou os efeitos da suspensão do sistema durante a reunião. “O sistema surgiu para resolver problemas, quando o tiraram o que aconteceu foi que geraram problemas imensuráveis. Na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro tivemos o sistema sempre em pé e produzimos melhoria, mas nesse período de intervenção não houve evolução em mais nada”, completou.

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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