O Restaurante Prato Popular, gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), forneceu mais de 173,7 mil refeições em 2023, sendo que 66% desse total foram almoços para a população em vulnerabilidade social pelo valor simbólico de R$ 1, na própria unidade, e outras 34% entregues gratuitamente para pessoas em situação de rua no período noturno.
O investimento do Governo de Mato Grosso na entrega de alimentação pronta para o consumo da população vulnerável em Cuiabá ultrapassou R$ 1,6 milhão, em 2023.
Em funcionamento desde 2006, o Restaurante Prato Popular, que por alguns anos foi o único restaurante público aberto, até mesmo durante o período de pandemia, atua com o objetivo de integrar as políticas públicas de assistência social, bem como garantir a segurança alimentar e nutricional.
O espaço atende em horário de almoço, de segunda a sexta-feira.
A secretária de Assistência Social, Grasi Bugalho, ressaltou que o Governo de Mato Grosso está comprometido com a segurança alimentar da população.
“Vemos isso pelos programas como o SER Família, com a transferência de renda e o SER Família Solidário, nas entregas de cestas produtos alimentícios às famílias mais vulneráveis e com o Restaurante Prato Popular não é diferente. As pessoas que frequentam o restaurante têm uma alimentação de qualidade e pagando um valor simbólico de R$ 1. Todo o cardápio é feito com supervisão nutricional, valorizando a qualidade e a quantidade adequada para manter a segurança alimentar de quem busca o Prato Popular como opção”, destacou a secretária.
Os frequentadores do Restaurante Prato Popular são pessoas cadastras no Cadastro Único (CadÚnico).
“Como atendemos pessoas mais vulneráveis, precisamos trabalhar com afinco para que tenham uma alimentação saudável e balanceada. E isso só é feito porque o Governo do Estado se preocupa com a segurança alimentar dessa população. Só tenho a agradecer pelo empenho deles, porque foi fechamento de ano muito expressivo, com o almoço com um valor simbólico de R$ 1 e as marmitas a noite, sem custo algum e tudo isso, custeado pelo Governo do Estado de Mato Grosso. Estou confiante de que fizemos o nosso melhor e muito feliz porque essas pessoas tiveram onde se alimentar”, afirmou a superintendente de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Socioprodutivo, Juciane Marta de Aguiar.
Dona Eliane Aparecida do Guimarães, uma das frequentadoras do Restaurante Prato Popular e que esteve presente no dia da ação natalina, contou que gosta muito das refeições e do ambiente, já que o local também se torna um espaço de convivência. “Gosto muito daqui porque eu estava com depressão e vir pra cá me ajuda. A comida é excelente, busco vir todos os dias e estou gostando muito dessa ação que vocês nos proporcionaram. Foi um presente para todos nós”, disse.
Investimentos
Para garantir a segurança alimentar e nutricional da população na Capital, o Governo de Mato Grosso, entre 2019 a 2022, investiu mais de R$ 4,7 milhões para o fornecimento de alimentação no Restaurante Prato Popular e marmitas à população em situação de rua, totalizando em 643.897 refeições distribuídas. Mesmo durante a pandemia, foram servidas refeições até mesmo nos fins de semana para a população de rua.
Em 2023, a gestão estadual publicou o decreto do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso (PLESAN) para o quadriênio 2023/2027, que é executado pela Setasc.
De acordo com os dados levantados pela Setasc, por meio da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, o número de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar foi fortemente agravado pelo impacto causado pela Covid-19.
O PLESAN tornou-se o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN), visando a promoção e garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias em extrema vulnerabilidade social. Além disso, o PLESAN pode subsidiar não apenas o governo estadual na elaboração do Plano Plurianual (PPA), mas também pelas Gestões Municipais, Conselhos Públicos Setoriais, Legislativo Estadual e Municipais na elaboração e revisão de outras políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começará a primeira fase de implantação do Robô de Informações da Corregedoria (RIC), uma automação que certificará nos novos processos a existência de outras ações com as mesmas partes envolvidas.
O projeto, que nasceu de uma demanda da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ) e teve o apoio do InovaJusMT, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e da Coordenadoria Judiciária para sua implementação, promete emitir certidões em até 10 minutos após a distribuição da ação no PJe, facilitando a análise de litispendência, prevenção e coisa julgada.
Um acordo de cooperação entre o TJMT e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) foi fundamental para possibilitar essa inovação, já que o RIC foi desenvolvido pela Corregedoria do TJPI.
Em visita técnica ao TJPI, o desembargador Lídio Modesto, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, a juíza auxiliar da presidência e coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito Rebello, e o gestor de projetos de inovação, Nestor José Comachio Junior, avaliaram a tecnologia, que chega para aprimorar a eficiência no sistema judiciário.
Lídio Modesto afirmou que o corregedor-geral de justiça, Des. Juvenal Pereira e a presidente do TJMT, Desa. Clarisse Claudino da Silva, não mediram esforços para firmar o Termo de Cooperação e trazer o robô para o nosso Tribunal.
“Trata-se de mais um marco para a modernização tecnológica do nosso Judiciário. O robô é concebido com tecnologia que será uma poderosa aliada para tornar nossos processos mais céleres e precisos, pois possui funcionalidades inovadoras capazes de prevenir erros e acelerar procedimentos. Entregar essas inovações para nossos servidores e magistrados é mais um fruto do trabalho de nossa administração que está sempre em busca da excelência e da eficiência em nossos serviços prestados aos cidadãos,” afirmou o desembargador Lídio Modesto, que integra duas Comissões de Tecnologia do TJMT.
A implantação da ferramenta exige adaptações técnicas e, portanto, suas diversas funcionalidades serão implementadas gradualmente no PJe do TJMT.