A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ofertou ao longo do ano passado 205 cursos de formação pela Escola de Governo. Ao todo, foram emitidos 9.296 certificados de qualificação aos servidores públicos estaduais.
Os cursos têm como foco o desenvolvimento profissional, pessoal e incluem qualificações em diversas áreas do serviço público, como gestão de documentos, planejamento, financeiro, aquisições, desenvolvimento organizacional, gestão de pessoas, direito administrativo, entre outros.
Para o secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, a Escola de Governo tem trabalhado muito nesses últimos anos para potencializar as ações de formação continuada aos servidores, o que impacta diretamente na prestação dos serviços públicos de excelência. “Temos no servidor público um dos mais importantes agentes de transformação. Quem ganha com esse fortalecimento é o próprio cidadão mato-grossense”.
Dos 205 cursos ofertados em 2023 pela Escola de Governo ou em parceria com outros órgãos do Poder Executivo, 135 foram presenciais, 33 em Ensino à Distância (EaD), e 37 na modalidade híbrida.
A Escola de Governo também realizou, no ano passado, um seminário e um simpósio sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. Ao todo, foram capacitados cerca de mil servidores estaduais e municipais acerca da nova lei de Licitações e Contratos. Participaram da capacitação servidores de 88 municípios de Mato Grosso.
Para 2024 a Escola de Governo prevê a ampliação do número dos cursos de formação continuada levando em consideração o Levantamento de Necessidade de Capacitação e Desenvolvimento (LNC&D) e a ampliação da oferta de cursos de formação continuada para liderança do Executivo.
O fortalecimento do programa de Novos Líderes, tendo como como foco a abertura de mais uma turma da Academia de Novos Líderes e a criação de uma pós-graduação lato sensu voltada para os servidores, além da oferta de um mestrado em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) em Direito e Políticas Públicas, também estão entre as metas do órgão para 2024.
Primeira gestão
Durante a primeira gestão da atual administração (2019-2022), a Escola de Governo ofertou 247 cursos, sendo 119 na modalidade presencial, 59 em Ensino à Distância (EaD) e 69 na modalidade híbrida. Na somatória total, em cinco anos de gestão, foram ofertados 449 cursos e emitidos 53.926 certificados.
Para a secretária adjunta da Escola de Governo, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, os cursos de formação continuada contribuem para o desenvolvimento de novas competências no serviço público e ajudam a ressignificar o trabalho a cada dia dando maior qualidade aos serviços prestados aos cidadãos mato-grossenses.
“A Escola de Governo tem contribuído com a implementação das políticas públicas desenvolvendo as competências técnicas e humanas dos servidores públicos, ressignificando o trabalho prestado a toda sociedade mato-grossense com foco no cidadão, na qualidade dos serviços prestados e nos resultados tão almejados por todos”, disse.
Pós-Graduações
A Escola de Governo também iniciou no ano passado duas pós-graduações, uma em Eficiência em Gestão Pública, ofertada exclusivamente pelo órgão, e outra em Direito Administrativo, Constitucional e Gestão Pública, em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público.
Programa Gestão do Conhecimento
No ano de 2022 foi criado o Programa Gestão do Conhecimento, que tem como objetivo divulgar as pesquisas de mestrado e doutorado dos servidores que usufruíram da Licença de Qualificação Profissional, contribuindo para modernização do serviço público e na elaboração de Políticas Públicas. Na primeira edição do programa, em 2022, foram apresentados 28 trabalhos de pesquisa de mestrado e doutorado. Já na segunda edição, em 2023, foram apresentados 40 trabalhos de mestrado e doutorado.
Servidor do Futuro
O projeto visa desenvolver as competências para o exercício da liderança nos servidores que se encontram em cargo de gestão, focando nos processos de comunicação e coaching e desenvolver os demais servidores para alcançar um ambiente de trabalho produtivo e harmônico, transformando a cultura do setor público e assim construir um trabalho de excelência com atendimento de qualidade ao cidadão impactando positivamente a sociedade.
Academia de Novos Líderes (ANL)
O Programa Academia de Novos Líderes (ANL) tem o objetivo de promover o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais nos servidores públicos para atuarem como agentes de liderança e inovação. O Programa já está na terceira edição e até o momento capacitou 80 servidores.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.