A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) fecha o balanço do primeiro trimestre de operação de defeso da piracema com a apreensão de mais de uma tonelada de pescado ilegal, totalizando 1.256 kg. Durante as operações contra a pesca ilegal, também foram aplicadas multas que chegaram a mais de R$ 218 mil.
Os dados são da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema-MT, que coordena as operações de forma integrada com a Polícia Militar, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Polícia Civil.
O levantamento dos últimos três meses inclui também a apreensão de seis veículos, seis embarcações, sete armas, 37 tarrafas, 79 redes, 123 petrechos de pesca e 392 cevas fixas.
Ao todo, ainda foram vistoriados mais de oito toneladas de pescado, 2.392 veículos, 143 embarcações e 72 estabelecimentos, com a conferência dos estoques declarados. Oito pessoas foram conduzidas para as centrais de flagrantes e 1.016 peixes foram devolvidos aos rios do Estado.
Defeso da piracema
Em Mato Grosso, o período de defeso da piracema teve início em 02 de outubro e segue até 1º de fevereiro de 2024.
Durante essa fase de “subida do peixe”, que nada contra a correnteza em busca de locais adequados para desova, possibilitando a reprodução, está proibida a pesca nos rios do Estado. É permitida apenas a de subsistência e desembarcada, aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
Quem desrespeitar as regras pode ter o pescado, veículos e equipamentos apreendidos, além de receber multa no valor de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de até 150 reais por kg de pescado; e ser conduzido à delegacia. Veja aqui as regras.
Canal de denúncia
A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.
Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.