A Corregedoria Geral da Justiça realizou correição no 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para verificar a tramitação processual na unidade judicial e conferir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho foi liderado pelo juiz Emerson Luís Pereira Cajango, auxiliar da Corregedoria, que assegurou que o Juizado conseguiu atender às medidas antes do prazo estabelecido.
De acordo com o magistrado, o 3º Juizado teria até dezembro deste ano para o cumprimento das metas 1, que é julgar mais processos que os distribuídos, e 2, julgar os processos mais antigos, mas os trabalhos foram antecipados e as recomendações do CNJ atendidas em tempo recorde, ainda no primeiro trimestre do ano.
“De maneira muito organizada toda equipe conseguiu se antecipar e está entregando um excelente trabalho antes do prazo final. Pelos nossos indicadores a unidade já está ranqueada, e a correição é para constatar o serviço e coletar as evidências para enviar ao CNJ”, explicou o juiz auxiliar.
“Estamos em contato com os colegas da Corregedoria e procurando desempenhar as tarefas da melhor maneira possível. Nossa meta é atender à população, tentando dar uma solução aos problemas que aqui chegam. É muito importante ter esse apoio da Corregedoria, essa mão amiga”, declarou o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, titular da unidade judicial.
O desembargador Juvenal Pereira da Silva aproveitou para conversar com os servidores do no 3º Juizado Especial Cível e sublinhou que “o melhor cumprimento de meta, o melhor selo que vamos adquirir e que vai nos elevar é ver a cidadã, o cidadão satisfeito com a prestação jurisdicional”. O corregedor acrescentou que a ação da correição é orientar e registrar resultados positivos, “porque as maiores conquistas perseguidas pelo Judiciário estão relacionadas à satisfação dos jurisdicionados”.
Outra unidade – A equipe da Corregedoria da Justiça também visitou a Vara de Fazenda Pública, que está sendo correicionada desde o ano passado. Essa é 17ª unidade a passar por correição só neste início de ano. A determinação do CNJ é a de que pelo menos 30% das unidades judiciais sejam aferidas por ano.
Também participaram da reunião os magistrados Valter Pereira, Patrícia Ceni e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, rodeado pelos servidores e magistrados do Complexo de Juizados.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.