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MATO GROSSO

Terceiro Juizado Cível de Cuiabá cumpre metas antes do prazo estabelecido pelo CNJ

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A Corregedoria Geral da Justiça realizou correição no 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para verificar a tramitação processual na unidade judicial e conferir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho foi liderado pelo juiz Emerson Luís Pereira Cajango, auxiliar da Corregedoria, que assegurou que o Juizado conseguiu atender às medidas antes do prazo estabelecido.
 
De acordo com o magistrado, o 3º Juizado teria até dezembro deste ano para o cumprimento das metas 1, que é julgar mais processos que os distribuídos, e 2, julgar os processos mais antigos, mas os trabalhos foram antecipados e as recomendações do CNJ atendidas em tempo recorde, ainda no primeiro trimestre do ano.
 
 
“De maneira muito organizada toda equipe conseguiu se antecipar e está entregando um excelente trabalho antes do prazo final. Pelos nossos indicadores a unidade já está ranqueada, e a correição é para constatar o serviço e coletar as evidências para enviar ao CNJ”, explicou o juiz auxiliar.
 
“Estamos em contato com os colegas da Corregedoria e procurando desempenhar as tarefas da melhor maneira possível. Nossa meta é atender à população, tentando dar uma solução aos problemas que aqui chegam. É muito importante ter esse apoio da Corregedoria, essa mão amiga”, declarou o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, titular da unidade judicial.
 
O desembargador Juvenal Pereira da Silva aproveitou para conversar com os servidores do no 3º Juizado Especial Cível e sublinhou que “o melhor cumprimento de meta, o melhor selo que vamos adquirir e que vai nos elevar é ver a cidadã, o cidadão satisfeito com a prestação jurisdicional”. O corregedor acrescentou que a ação da correição é orientar e registrar resultados positivos, “porque as maiores conquistas perseguidas pelo Judiciário estão relacionadas à satisfação dos jurisdicionados”.
 
Outra unidade – A equipe da Corregedoria da Justiça também visitou a Vara de Fazenda Pública, que está sendo correicionada desde o ano passado. Essa é 17ª unidade a passar por correição só neste início de ano. A determinação do CNJ é a de que pelo menos 30% das unidades judiciais sejam aferidas por ano.
 
Também participaram da reunião os magistrados Valter Pereira, Patrícia Ceni e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, rodeado pelos servidores e magistrados do Complexo de Juizados.
 
Gabriele Schimanoski/ Foto Adilson Cunha
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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