MATO GROSSO
Tomada de contas envolvendo a Sinfra está entre 360 processos em pauta no Plenário Virtual do TCE-MT da próxima semana
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Uma tomada de contas especial envolvendo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, instaurada em razão de supostas irregularidades em contrato para execução de obras viárias, está entre os 360 processos em pauta no Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A sessão se inicia na próxima segunda-feira (13).
Ao longo da semana deverá ser apreciada ainda uma representação de natureza interna envolvendo a Prefeitura de Rondonópolis. O processo diz respeito à possíveis irregularidades na dispensa de licitação nº 10/2020, que teve por objeto a contratação de empresa para fornecer serviço de limpeza de vias públicas.
Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quarta-feira (8), constam ainda auditorias, monitoramentos, representações de natureza externa, tomada de contas , contas anuais de gestão, aposentadorias, pensões, pedidos de rescisão e recursos.
A secretária-geral do Plenário Virtual, Vânia Lima de Azevedo, lembra que as sessões do Plenário Virtual são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.
“Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros”, ressaltou a secretária.
Além disso, há possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente. O acesso permite que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos realizem sustentação oral sem precisar se deslocar até à instituição.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
Operação Pubblicare prende parlamentar por atuar em benefício de facção criminosa na capital
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (20.09), a Operação Pubblicare para cumprir ordens judiciais contra o núcleo de uma organização criminosa formado por servidores públicos que colaboravam com membros de facção na lavagem de dinheiro por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.
Um parlamentar de Cuiabá foi preso na operação.
Setenta policiais cumprem 15 medidas cautelares, entre prisão, buscas, sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), sendo:
- Um mandado de prisão preventiva;
- Sete mandados de busca e apreensão;
- Seis veículos e um imóvel sequestrados e bloqueio de contas bancárias
A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a FICCO-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.
Agentes públicos
Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.
Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com os membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela.
A Operação Pubblicare, termo em italiano, faz alusão à atividade do agente público, que em vez de atuar em prol da população, focava em interesses escusos da facção criminosa.
A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
Operação cumpre 123 ordens judiciais contra organização criminosa envolvida em fraudes em serviço de saneamento de VG
Ana Castela faz tour por novo ônibus e leva padre para benzer o veículo: ‘Casinha nova!’
Operação Pubblicare prende parlamentar por atuar em benefício de facção criminosa na capital
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