O Governo de Mato Grosso alcançou um marco significativo em 2023 ao conquistar o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento é fruto de um extenso trabalho de aprimoramento das informações disponibilizadas no
Portal da Transparência do Estado, iniciado em 2019 e intensificado no Plano Plurianual (PPA) e nos Planos de Trabalhos Anuais (PTAs) da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), órgão de coordenação das atividades de transparência no Governo de Mato Grosso.
Uma das primeiras medidas adotadas foi a revisão do Decreto nº 1973/2013, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Executivo Estadual. Além de abranger a LAI, o decreto passou a disciplinar a proteção de dados pessoais sensíveis e a prevenção às salvaguardas da identidade dos denunciantes por meio do Decreto nº 806/2021.
A CGE também instituiu a Portaria Conjunta CGE/Sefaz nº 01/2022, que disponibilizou, de forma detalhada e eletrônica, informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real, atos praticados pelas unidades gestoras, dados de convênios e procedimentos licitatórios.
“Assim, com as normatizações, o Portal da Transparência consegue demonstrar com mais detalhes e riqueza a atuação do Estado de Mato Grosso na arrecadação, na execução e nos gastos aplicados para os cidadãos mato-grossenses”, destacou o auditor Marcos Fujimura, da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, responsável pela gestão de conteúdo do Portal Transparência.
No que diz respeito às receitas, os cidadãos agora podem selecionar, ao longo de um ano, o período desejado, permitindo o acesso a dados pormenorizados desde a afetação da receita até a fonte dos valores contabilizados, em tempo real, no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan/MT).
No caso das despesas, o aprimoramento das legislações trouxe mais detalhes sobre empenho, liquidação e pagamento. Campos como modalidade de licitação, tipo de despesa, número de convênio, número do processo e histórico foram acrescentados à página. A visualização das informações foi facilitada por meio de cartões (cards) e botões que se relacionam com seus respectivos empenhos, liquidações e pagamentos.
A CGE desenvolveu também diversos temas sobre as contabilizações das despesas do Estado, abordando aspectos como despesas por órgão, unidade gestora, função, subfunção, programa e emendas parlamentares. Consultas e demonstrações específicas, como as contabilizações das despesas do Poder Executivo Estadual e de restos a pagar, foram aprimoradas para proporcionar uma compreensão mais clara e abrangente da execução orçamentária.
Além das receitas e despesas, o Portal da Transparência agora abrange uma gama mais ampla de informações, atendendo às exigências não só da Atricon mas de outras entidades que avaliam a transparência pública, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Transparência Internacional no Brasil. Dados sobre temas como educação, saúde, meio ambiente, incentivos fiscais, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), obras e outros foram incorporados à página.
Também foram disponibilizadas no Portal informações sobre ordem cronológica de pagamentos, perguntas frequentes relacionadas aos serviços prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, pesquisa sobre leis publicadas pelo Estado, download de dados abertos de despesas, receitas e transferências, atas de registros de preços, plano anual de aquisições, listas de fiscais de contratos, lista de estagiários, lista de terceirizados, entre outras.
Força-tarefa
O trabalho de aprimoramento da página não envolveu somente a CGE. A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram importantes no processo.
A MTI por propiciar as condições técnicas necessárias para as adequações, garantindo a infraestrutura tecnológica indispensável para o funcionamento eficiente do Portal Transparência. A Seplag e a Sefaz, por sua vez, contribuíram significativamente ao disponibilizar as informações sob sua gestão nos formatos exigidos pelas entidades avaliadoras.
Em relação ao levantamento da Atricon, todos os órgãos e entidades se mobilizaram para fornecer as informações dentro dos prazos estipulados para que o Estado pudesse avançar do Selo Ouro em 2022 para o Selo Diamante em 2023. A adequação aos parâmetros estabelecidos pela Atricon foi intermediada nas secretarias pelas Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), vinculadas tecnicamente à CGE, em diversas reuniões presenciais e online e contatos por telefone e whatsapp com os servidores responsáveis pelos assuntos em questão.
“A conquista do Selo Diamante é o reconhecimento do compromisso do Estado de Mato Grosso em proporcionar acesso amplo e compreensível às informações públicas para que os cidadãos mato-grossenses possam acompanhar de perto a gestão dos recursos públicos e fortalecer a participação ativa na construção de um Estado mais transparente e eficiente”, observa o secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, Karen Oldoni.
