Neste sábado (30), o Tribunal Constitucional da Bolívia , instância máxima da Justiça no país, anulou a possibilidade de um presidente ou vice-presidente permanecer no poder por mais de dois mandatos, de forma contínua ou intercalada. A decisão faz com que o ex-presidente Evo Morales não possa concorrer à Presidência em 2025 — medida que fez com que ele pudesse concorrer em 2019.

À época, a administração afirmou que o líder indígena venceu o pleito, mas a oposição acusou fraude, o que fez com que ele renunciasse e se exilasse no México. Jeanine Áñez assumiu o poder interinamente e, dois anos depois, foi presa e condenada a 10 anos acusada de organizar um golpe de Estado.

“A restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder”, diz a sentença publicada no site do tribunal.

A determinação reverte outra que havia sido tomada pela corte em 2017, que considerava a reeleição um “direito humano”.

Evo Morales reagiu ao veredicto dizendo que se tratou de uma decisão “política”. “Isso é uma prova da cumplicidade de alguns juízes com o ‘plano negro’ que o governo executa por ordens do império e com a conspiração da direita boliviana”, escreveu ele no X (antigo Twitter).

O líder havia, anteriormente, expressado o desejo de concorrer às eleições de 2025.

A decisão do tribunal se baseia em um parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2021, que afirma que a reeleição não é um direito humano. A resolução, então, foi emitida depois de um pedido de consultoria de La Paz sobre o tema.

A aprovação do texto foi comemorada pelo líder da bancada de oposição, Carlos Mesa, que fez críticas a Moraels. “Evo Morales e [seu então vice Álvaro] García Linera violaram a Constituição […] com a cumplicidade do Tribunal Constitucional Plurinacional”, afirmou.

Áñez também celebrou a decisão e disse que ela pôs “um fim ao delírio de Evo Morales de se reeleger para sempre”.

Fonte: Internacional