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Cuiabá

Redesim aprovou mais de 26.200 pedidos de viabilidades econômicas em Cuiabá este ano

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável analisou 26.208 pedidos de viabilidades entre 02 de janeiro e 19 de dezembro deste ano. No caso, trata-se de abertura de novas empresas ou alteração e transformação e correspondem, na maior parte, para área de serviços. Do total, 21.096 foram aprovadas e 5.112 viabilidades foram indeferidas por estarem em desacordo com as diretrizes de zoneamento urbano previsto na Lei Complementar 389/2015. O número ficou um pouco abaixo do registrado em 2022, quando o total de pedidos foi de 28.259, sendo 23.084 aprovadas e 5.175 indeferidas.

O trabalho é de responsabilidade da equipe da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). E Cuiabá é uma das melhores do país no quesito agilidade no atendimento e licenciamento. Foi premiada em primeiro lugar em viabilidade e 3º lugar em licenciamento no Congresso no 1º Congresso Estadual de Registro Empresarial realizado pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, em março deste ano.

“A Redesim dispõe dos serviços de análise de localização, regulação e consultas. A resposta de uma demanda de viabilidade sai em no máximo 10 minutos e a de licenciamento em média de 45 minutos, daí o reconhecimento do primeiro e terceiro lugar, ou seja, oferece um dos melhores atendimentos do país, graças a equipe coesa, comprometida e treinada para as atribuições. Além disso, a gestão não alterou a equipe que já atua a um bom tempo, o que também faz uma grande diferença, pois os profissionais dominam o que fazem”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Renivaldo Alves do Nascimento.

Segundo o secretário, esse cenário favorece Cuiabá como uma das melhores capitais do Brasil para se fazer negócio, abrir um negócio novo, porque não tem dificuldade, não tem burocracia. “A celeridade abrange também a emissão de Alvarás e Licenciamentos Ambientais, ou seja, todo o processo”, frisou o secretário.

A retração na formalização dos pedidos de viabilidade deste ano com o ano na anterior atribui-se a mudança do governo federal, especialmente no primeiro semestre do ano. “É um reflexo pontual, pois nos últimos meses do ano a reação foi melhor. É natural os empreendedores agem com cautela enquanto aguardam a economia se estabilizar justamente por conta das novas diretrizes que vão se alinhando quando muda o presidente”, ponderou o diretor técnico do Redesim, Dioclides da Costa Macedo Neto

No caso das indeferidas, não atendem os requisitos da LC 389/2015, que trata sobre a compatibilidade de vizinhança e questões ambientais como APP (Área de Proteção Permanente) e ZIAS (Zona de Impactos Ambientais).

A Redesim também recebe os pedidos de licenciamento da atividade, que é feito após a aprovação da viabilidade. Foram 14.679 pedidos até o dia 19 de dezembro de 2023. Em 2022 foram 14.525. E ainda, faz a análise de localização e atividade, uma média de 400 por mês.

De acordo com o coordenador de cadastro mobiliário e auditor fiscal da Prefeitura, José Salomão Fernandes Pereira, em Cuiabá são cerca de 98 mil empresas ativas, sendo aproximadamente 47 mil de MEI.

Vale ressaltar que a Redesim é um sistema que facilita o atendimento aos empresários com serviços como abertura de estabelecimentos, emissão de alvarás e afins. No entanto, nem toda a viabilidade aprovada vira Alvará de funcionamento. Acontece que alguns dos interessados acaba mudando de ideia e até desistindo da iniciativa. Ou estão apenas pesquisando ou sondando possibilidades.

A Redesim está interligada a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), que analisa a questão do nome empresarial, para não ocorrer de duplicidade de nomes. Já a Prefeitura de Cuiabá cuida da análise da localização/endereço, com base no zoneamento urbano.

ANÁLISE DE VIABILIDADE

Dentro da viabilidade são analisados quesitos como o endereço para saber se no local é possível instalar a atividade requerida. Por exemplo, em uma zona predominantemente residencial é inviável abrigar qualquer tipo de empreendimento que cause barulho. Como serralheria. Já uma mercearia, loja de cosmético ou confecção, que são lojas pequenas classificadas como atividade de risco 1, podem ser instaladas.

Se for o caso de uma atividade impactante, ou seja, onde tem mais comércio que residência é feito um cálculo matemático com base na LC 389/2015, que não pode resultar e mais de 40% de residências nas proximidades.

Além dessa lei, outras duas Leis Federais são consideradas para autorização de um empreendimento, sendo a 11.598/2007 que trata da simplificação dos atos e a 13.874 de liberdade econômica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

CRO-MT e Sinodonto homenageiam gestão Emanuel Pinheiro por melhorias de 550% em investimentos voltados a saúde bucal de Cuiabá

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O Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) e o Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso (Sinodonto-MT) homenagearam a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá, representada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, em virtude das melhorias nos investimentos na saúde bucal municipal. Ao longo de 7 anos, houve uma ampliação de 550% nas equipes responsáveis pelo atendimento odontológico na capital mato-grossense. Como destaque pela atuação, o prefeito recebeu duas placas de agradecimento à saúde e pelo bem-estar da população.

Ao comentar sobre as melhorias no setor odontológico da capital, a presidente do CRO, Wânia Dantas, aproveitou para agradecer pela implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria em Cuiabá.

“Hoje nós estamos aqui com uma imensa alegria para prestar esse agradecimento, porque nada disso seria possível sem a boa vontade da atual gestão em ouvir nossas demandas e se dispor a resolvê-las. Não estaríamos aqui agora, com o CRO, o Sinodonto e os servidores, sem esse compromisso. Então, prefeito, eu não tenho palavras para descrever todo seu empenho em busca da valorização dos cirurgiões-dentistas no nosso município. Eu sentava com ele e, em questão de 30 minutos, ele já havia ligado para a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, para o secretário de Governo, Júnior Leite, e para o secretário de Saúde, Deiver Teixeira. A gente via mesmo o empenho dele em ajudar a categoria”, disse Wânia.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com a Secretaria Adjunta de Atenção Primária, apontam que, até o início de 2017, havia apenas 10 equipes de saúde bucal (ESB) atuando na Estratégia Saúde da Família no município. Além disso, eram apenas sete Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e três Clínicas Odontológicas (COs).

Foi na atual gestão, com a ampliação das ESBs, que o número de atendimentos na Atenção Primária à Saúde (registrados no Sistema E-SUS APS) saltou de 7.118 atendimentos em 2016 para uma média de 77.000 atendimentos odontológicos individuais realizados pelas ESBs. Os números representam uma significativa ampliação de 550%.

“Sabemos que nada disso seria possível sem a valorização profissional dos nossos trabalhadores. Este é um marco da sua gestão. Desde o início, o senhor sempre destacou a importância de valorizar os profissionais. A odontologia aguardava ansiosamente por esse momento de reconhecimento, e, graças a Deus, tivemos portas abertas com o senhor, especialmente nos últimos anos e, mais ainda, desde o começo deste ano. Nas diversas reuniões que tivemos no Palácio Alencastro, sempre frisei a desvalorização que os dentistas sentiam em sua atuação profissional. Ao final do seu mandato, o senhor deixa para nós um legado de valorização, reconhecimento e reparação das injustiças que sofremos”, destacou o presidente do Sinodonto, Leandro Arruda.

Atualmente, o município conta com 114 equipes de Saúde da Família atuando nas unidades de saúde de Cuiabá. Apesar disso, o secretário-adjunto de Atenção Primária, José Ricardo Amorim Santana, destacou que, até o fim da gestão, outras 89 devem ‘entrar em campo’.

“Foi feito um projeto e, graças ao apoio do deputado federal Emanuelzinho, foi aprovado junto ao Governo Federal a ampliação de 89 equipes. Isso é inédito, nunca vimos algo parecido antes e eu só tenho a agradecer. Pensar que inicialmente tínhamos 72 equipes e que, até o final do ano, esse número chegará a 191 equipes de Saúde da Família em Cuiabá, é realmente surpreendente”, afirmou.

Diante da honraria, o prefeito Emanuel Pinheiro prestou agradecimentos aos servidores presentes e afirmou que os números apenas reforçam todo o trabalho e comprometimento com a saúde pública de Cuiabá, realizados ao longo dos últimos sete anos.

“Eu fico muito feliz em estar aqui hoje vendo tantos avanços na nossa saúde e me sinto honrado em saber que pude contribuir com isso de alguma forma. Esses números são o verdadeiro reflexo dos avanços da saúde pública na capital, especialmente no que diz respeito à saúde bucal. Hoje em dia, infelizmente, vendem a ideia de que Cuiabá está um caos, afundada em dívidas e que nada acontece. Mas esses números estão aqui justamente para isso, para mostrar que o serviço público funciona na nossa capital. Além disso, eu sou o único gestor da história dessa cidade, com dois mandatos, que nunca enfrentou uma greve no serviço público municipal, justamente por conseguir dialogar, por ser o único gestor que ouve as necessidades dos nossos servidores sem que eles precisem parar suas atividades. E eu estou aqui hoje, recebendo essa honraria e esses números, carregado de orgulho”, reiterou.

Além da ampliação das Equipes de Saúde Bucal, a Secretaria Adjunta de Atenção Primária também realizou outras importantes ações ao longo da gestão Emanuel Pinheiro. Entre elas:

  1. Conclusão da reforma e inauguração da Unidade de Saúde da Família do CPA IV com dois consultórios odontológicos completos.
  2. Entrega de unidades novas (USF Parque Ohara, USF Jockey Club, USF Santa Teresinha, USF Ilza Picolli, Nico Baracat, Jardim Imperial, Dr. Fábio, São João Del Rey, Ouro Fino, todas Porte III), todas com consultórios odontológicos e retomada das obras do Jardim Passaredo, impactando diretamente no aumento da cobertura de atenção primária do município, chegando acima dos 70%, outrora em 42%.
  3. Entrega iminente de uma nova Unidade de Saúde da Família no bairro Jardim Eldorado com um consultório odontológico.
  4. Elaboração de processos licitatórios para aquisição de materiais permanentes e equipamentos.
  5. Compra de motores endodônticos para o preparo mecanizado do canal radicular, sendo fundamental para agilidade dos procedimentos, mais conforto para o paciente, otimização do trabalho do profissional e redução dos insucessos dos tratamentos.
  6. Solicitação de credenciamento de novas equipes de saúde bucal, para ampliação da cobertura da APS no município de Cuiabá.
  7. Revitalização dos consultórios odontológicos e Centros de Especialidades Odontológicas: pintura, instalação de aparelhos de ar-condicionado, troca de fiação, manutenção hidráulica, etc.
  8. Fortalecimento do componente de vínculo e acompanhamento territorial das famílias.
  9. Abertura de processo seletivo para contratação de cirurgiões-dentistas especialistas bucomaxilofacial, periodontista, endodontista, protesista, ortodontista e odontopediatra nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Adjunta de Atenção Primária, Centros de Especialidades Odontológicas e Clínicas Odontológicas (CEO/CO). Convocação já realizada (julho/2024).
  10. Implantação do aplicativo de Tele-Estomatologia (CEO, CO, ESB e UPA) para direcionamento de alterações em cavidade bucal.
  11. Elaboração de manual instrutivo para uso do SISREG.
  12. Continuidade das ações de saúde bucal pelo Programa Saúde na Escola (PSE).
  13. Adesão à Portaria SAPS/MS Nº 40, de 28 de junho de 2024, para fortalecimento de ações de saúde bucal no PSE.
  14. Utilização da verba do Fundo Nacional de Saúde para aquisição de computadores para informatização dos CEOs (Planalto, Verdão, Jardim Vitória e Osmar Cabral).
  15. Contratualização do serviço de radiologia odontológica para oferta de exame de raio-X panorâmico, além do processo de aquisição do equipamento de raio-X panorâmico para execução do exame pelo município.
  16. Solicitação de adesão de ata para compra de 30 cadeiras odontológicas.
  17. Solicitação de credenciamento de laboratório de prótese dentária.
  18. Solicitação de credenciamento para contrato de laboratório de radiologia.
  19. Licitação para manutenção de equipamentos odontológicos.
  20. Licitação para compra de equipamentos odontológicos.
  21. Licitação para contrato de laboratório de biópsia oral.
  22. Licitação através do Consórcio CISVARC para aquisição de instrumentais.
  23. Licitação para compra de insumos odontológicos através do CISVARC.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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