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MATO GROSSO

Judiciário de Mato Grosso apresenta aumento de 70% na resolução de litígios em 2023

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) obteve excelentes resultados na resolução de litígios. Em 2023, os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s), realizaram 11.438 acordos. Um crescimento de 70% na resolução de litígios, se comparados a 2022, onde foram realizados 6.753 acordos processuais.
 
O dado foi apresentado na primeira quinzena de dezembro, durante reunião com os membros, presidida pelo presidente do (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e pela coordenadora, a juíza Cristiane Padim.
 
“Podemos dizer que o Nupemec fechou o ano com resultados positivos, com êxito, muitas coisas foram desenvolvidas, como o Cejusc do Superendividamento e também realizamos o aprimoramento do Cejusc da Saúde que promove soluções consensuais, com a participação democrática da população resolvendo os seus problemas”, declarou o desembargador Mário Kono.
 
Também foi apresentado a Meta 3 de contribuição do Nupemec, que consiste na realização dos mutirões fiscais, com 13.113 acordos extrajudiciais, um alcance 115,55%, contabilizados até o dia 14 de dezembro. Em Cuiabá, foram realizados (10.882) acordos, Juína (1.847) e Tangará da Serra (384) solução de conflitos. Os casos mais recorrentes de acordos na justiça, foram: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (1.431), Indenização por Dano Moral (1.404) e Cancelamento de Voo (1.089).
 
De acordo com dados do Nupemec, o índice de acordos pode ser elevado, pois alguns mutirões de conciliação ainda estão acontecendo e serão computados no encerramento deste ano, em 31 de dezembro de 2023.
 
Para o ano 2024, a meta do Nupemec é continuar com a missão de dispor prestação jurisdicional efetiva e de qualidade para promover a solução dos conflitos.
 
“Uma das nossas metas para 2024, é formação de profissionais, com a capacitação da equipe e mediadores para atuar nesses casos de matérias específicas para resolver tudo de modo rápido, sem custo e com bastante eficiência”, destacou o presidente do Nupemec.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos apra promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida de uma mesa redonda ao centro. Em volta dela estão os integrantes do Nupemec, que posam para foto.
 
Carlos Celestino / Fotos: Nupemec
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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