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Agronegócio

35 mil propriedades rurais de São Paulo ganharam CEP

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O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, concretizou o cadastro de cerca de 35 mil propriedades rurais no programa Rotas Rurais durante o ano de 2023.

Esse esforço resultou na inclusão de aproximadamente 3 mil quilômetros de estradas, uma extensão similar à distância entre a capital paulista e a cidade de Santiago, no Chile.

O cadastramento do CEP das propriedades visa proporcionar inúmeros benefícios aos trabalhadores rurais, desde acesso à saúde até aprimoramento da segurança.

O programa, pioneiro no Brasil e desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), busca fornecer mais mobilidade e, por consequência, aumentar a competitividade dos produtores paulistas.

Além do cadastro de endereços, a plataforma disponibiliza mapas logísticos e roteadores interativos para localizar rotas de acesso às propriedades. Essa ação visa promover mobilidade, conectividade e segurança, impactando positivamente na eficiência de políticas públicas e transformação social.

O Endereço Rural Digital, atuando como um CEP rural personalizado, utiliza uma ferramenta do Google para localizar a entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural. Isso permite que os proprietários gerem códigos precisos de localização, podendo ser compartilhados por meio de aplicativos de navegação, como Waze e Google Maps.

Desde sua implementação, o programa mapeou 57 mil quilômetros de vias e cadastrou endereços de mais da metade das 415 mil propriedades rurais em São Paulo, simplificando sua localização. Estima-se que aproximadamente 2 milhões de residentes da zona rural tenham sido beneficiados pelo programa até o momento.

Com a assessoria do Governo de São Paulo

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Entidade pede urgência na aprovação de projetos que protejam pequenos produtores de bioinsumos

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou, nesta quinta-feira (31.10), uma nota reforçando a importância do uso de bioinsumos no Brasil e alertando para a necessidade urgente de regulamentação do setor.

O país, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, já é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023.

De acordo com a FPA, mais de 60% dos agricultores brasileiros utilizam biopesticidas e biofertilizantes, número superior aos 33% de adoção observados na Europa.

Para a FPA, a aprovação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, é essencial para garantir a continuidade da produção de bioinsumos no país.

A entidade destaca que o Decreto nº 6.913/2009 permite a produção própria de bioinsumos sem registro até dezembro de 2023, mas, caso não seja aprovada uma nova legislação ou o veto presidencial n. 65 da Lei do Autocontrole seja derrubado, a partir de janeiro de 2025 essa prática será considerada ilegal. Isso afetaria especialmente os pequenos agricultores e produtores orgânicos, que poderiam enfrentar penalidades severas, incluindo prisão e multa.

Segundo o deputado Sérgio Souza, membro da FPA, um substitutivo está sendo elaborado com base em debates com mais de 50 entidades do setor, incluindo órgãos do governo, visando garantir que pequenos produtores possam continuar a produzir bioinsumos em suas propriedades sem riscos legais.

Souza argumenta que a regulamentação dessa prática é fundamental não só para proteger os pequenos produtores, mas também para reduzir os custos de produção e, consequentemente, o valor dos alimentos para o consumidor final, proporcionando qualidade e rentabilidade.

Abaixo, a nota da Frente Parlamentar da Agropecuária na íntegra:

Nota da Frente Parlamentar da Agropecuária

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, em análise na Câmara dos Deputados.

Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação promovido pelo governo federal que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos sem registro até dezembro de 2023, ou seja, sem uma nova Lei de bioinsumos ou a derrubada do veto presidencial n. 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025, a produção própria de bioinsumos será ilegal, abarcando grande parte da produção de pequenos agricultores e orgânicos, sujeito a prisão de 3 a 9 anos e multa.

No sentido de garantir a produção em biofábricas nas propriedades, sem colocar os pequenos produtores na irregularidade, especialmente de orgânicos, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), integrante da FPA, está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Com a medida, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos. Assim, ressaltamos que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros.

Frente Parlamentar da Agropecuária

Fonte: Pensar Agro

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