BRASIL
LAI em SP: Tarcísio muda regras de acesso a documentos ultrassecretos
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou um decreto que alterou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no estado.
As novas regras ampliam o rol de agentes públicos que podem classificar documentos no grau ultrassecreto. A categoria estabelece o período máximo de sigilo, de 25 anos. Agora, funcionários que “ocupem cargo ou função de coordenador, ou de hierarquia equivalente ou superior” passam a ter tal prerrogativa.
A mudança, dá força a Controladoria Geral do Estado (CGE), que agora passa a ter competências sobre o cumprimento da lei para o órgão –chefiado pelo ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) Wagner Rosário.
Antes da mudança, essa competência era restrita ao governador, vice-governador, secretários de Estado e à chefia da CGE e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Quem é Wagner Rosário
Wagner Rosário foi ministro da Controladoria Geral da União (CGU) durante a presidência de Michel Temer (MDB) e nos 4 anos do governo Bolsonaro, de 2019 a 2022.
Em 2020, Rosário assinou, junto a Bolsonaro, a medida provisória (MP) 928. O texto alterava a LAI, suspendendo os prazos para pedidos de informação.
Os órgãos da administração pública cujos servidores estivessem em regime de quarentena ou de home office por conta da pandemia ficavam livres de prazo para a resposta a solicitações feitas por meio da lei.
O decreto aprovado agora por Tarcísio é semelhante à alteração de regras de aplicação da Lei de Acesso assinada pelo então presidente interino Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto publicado em janeiro de 2019 ampliava o rol de agentes que poderiam ser escalados para conferir sigilo a dados públicos a um total de 1.288 servidores públicos. O governo Lula revogou a medida em fevereiro de 2023.
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Pela Lei de Acesso à Informação, órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, têm 20 dias para responder aos pedidos de informação. O prazo é prorrogável por mais 10 dias, desde que seja apresentada justificativa para o não cumprimento do tempo inicial.
Fonte: Nacional
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
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Fonte: Nacional
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