Moradores beneficiados com as cestas natalinas entregues pelo Natal Abençoado do programa SER Família Itinerante, do Governo de Mato Grosso, afirmaram que as festas de final de ano serão de muita fartura.
As atividades encerraram neste sábado (23.12), com programação no Bairro Doutor Fábio II, em Cuiabá.
“Vai ser um Natal especial este ano para as famílias, com comida farta na mesa”, ressaltou a dona Antônia de Almeida Souza.
No bairro dela, três mil pessoas receberam a cesta natalina do programa idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
“Eu quero agradecer ao Mauro Mendes e a Virginia Mendes, por ter nos dado essas cestas. Nunca, em tempo algum, alguém fez isso aqui por nós. Que Deus abençoe”, completou Antônia, que levou para casa uma cesta natalina, além de um panetone e uma caixa de bombom.
Durante sete dias, o projeto do Natal Abençoado do SER Família Itinerante visitou diversos bairros de Cuiabá e entregou, ao todo, 20 mil cestas natalinas e 19.500 kits de doces para as crianças, além da presença do Papai Noel, da Mamãe Noel e do caminhão decorado.
A primeira-dama Virginia Mendes fez entregas em alguns bairros e falou da alegria de estar com a população.
“Foi maravilhoso estar com as pessoas e entregar, além das cestas e dos kits de doces para as crianças, o nosso carinho e atenção, porque entregar qualquer pessoa pode fazer, mas não é apenas isso que importa. As pessoas querem ser ouvidas”, ressaltou.
A secretária Grasi Bugalho explicou que a entrega das cestas é realizada para garantir a segurança nutricional e alimentar das famílias.
“E essa é uma cesta diferenciada, e que tem vários produtos, como o panetone e o chocolate, que as famílias gostam de compartilhar, e também outros alimentos para fazer dessa ceia de Natal, desse momento familiar, melhor ainda. E foi uma alegria muito grande poder realizar essas entregas e ver nos olhos das crianças a felicidade por estar na presença do Papai Noel, ganhando a sacolinha de doces, e dos pais, a alegria por levar uma cesta de alimentos para casa”, disse a secretária.
O secretário adjunto de Assuntos Comunitários da Setasc, Édio Martins, falou sobre as parcerias com os líderes comunitários e associações para a realização das entregas nos bairros em Cuiabá, e enfatizou que as entregas de cestas não são realizadas apenas no Natal.
“Foi uma semana intensa de entregas em vários bairros, mas o Governo do Estado não entrega cestas apenas no Natal. Entregamos cestas o ano inteiro atendendo as famílias carentes e que possuem uma necessidade maior, dentro de uma programação realizada por meio do Programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, sob execução da Setasc, e da secretária Grasi Bugalho, que tem acompanhado de perto todas as entregas. É uma satisfação poder realizar esse trabalho. Um Feliz Natal a todos”, compleou.
A dona Rita Teotina Brandão, moradora do bairro Jardim Fábio I, contou que ficou muito feliz com o evento, pela organização e pela cesta que foi entregue.
“Estava tudo muito bom, muito bonito. Só Deus pra abençoar vocês. Essa cesta é uma benção de Deus. Eu nem tinha comprado panetone, nem sabia se ia comprar, e ganhei agora. Glória a Jesus. A ceia vai estar farta dessa vez. Agradeço a dona Virginia, ao esposo dela, e a todos que trabalharam aqui. Deus abençoe”, concluiu.
Todas as entregas contaram com o apoio de servidores da Setasc, da Unidade de Ações Sociais e Atenção às Famílias (Unaf), do Cerimonial do Governo do Estado, da Defesa Civil e da Polícia Militar.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.