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MATO GROSSO

Sinfra libera trânsito para vans com até 16 passageiros na MT-251

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou nesta sexta-feira (22.12) nova portaria sobre a restrição de veículos pesados na MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

A principal mudança é a liberação de veículos do tipo Van, com capacidade máxima de 16 passageiros, além do motorista, para passar no trecho do Portão do Inferno.

Também foi dispensada a necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos de até 14 metros de comprimento, 29 toneladas de Peso Bruto Total e quatro eixos, no trecho entre a rotatória para Manso e o Terminal Turístico da Salgadeira e entre o perímetro urbano de Chapada e o km 52, região do Buriti.

O trânsito deveículos maiores do que esses segue restrito em toda a rodovia. A única exceção são os ônibus de transporte intermunicipal.

Os veículos pesados deverão utilizar a MT-140 para acessar o município de Chapada dos Guimarães. O não cumprimento da portaria acarretará nas sanções previstas no Código de Trânsito, com aplicação de multa.

Fiscalização

A fiscalização do trânsito está sendo realizada em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso. Entre os dias 12 e 21 de dezembro, 474 veículos foram impedidos de passar pelo trecho do Portão do Inferno. No total, 752 veículos foram fiscalizados nos dois pontos montados, um no Terminal Turístico da Salgadeira e outro na rotatória para Água Fria.

Decreto de Emergência

O Governo de Mato Grosso decretou situação de emergência entre os km 42 e 48 da MT-251, região do Portão do Inferno, por risco de deslizamento de terra.

Com o decreto, a Sinfra fica autorizada a realizar as intervenções e obras necessárias de resposta ao desastre, incluindo a reabilitação estrutural da área atingida. Já a Defesa Civil de Mato Grosso presta apoio técnico e operacional à Sinfra-MT.

MT-246

A Sinfra-MT assinou a ordem de serviço para asfaltar a MT-246, rodovia que liga o Distrito da Água Fria até a MT-351, a Estrada para Manso. A estrada passou a ter mais trânsito depois da proibição da circulação de caminhões no Portão do Inferno.

A empresa responsável pela obra está mobilizada no local para melhorar as condições da estrada. Há máquinas cedidas pela Sinfra-MT e prefeitura de Chapada dos Guimarães para auxiliar veículos que fiquem parados por conta das chuvas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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