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Cuiabá

Secretaria da Mulher envolveu diretamente mais de sete mil pessoas em ações de conscientização no combate à violência doméstica

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A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher e Núcleo de Apoio à Primeira-dama, realizou mais de 50 ações durante o ano de 2023 focadas na orientação dos direitos e na conscientização popular acerca da violência doméstica e familiar.

Mais de sete mil pessoas foram alcançadas em iniciativas como rodas de conversa, palestras, blitz, dentre outras ações pertinentes ao enfrentamento e prevenção à violência de gênero.

Segundo a titular da pasta, Cely Almeida, uma das prioridades da pasta, sob orientação da primeira-dama Márcia Pinheiro, é levar diferentes abordagens sobre a violência contra mulher no intuito de proporcionar conhecimento e mais debate sobre o assunto que tem gerado grande impacto na saúde pública.

“A nossa primeira-dama tem pedido muito para focarmos em levar informação à sociedade sobre a violência de gênero. Nesse sentido, nós estamos divulgando as nossas ferramentas de denúncia e encorajando as nossas mulheres a fugir desse ciclo”, disse.

Foram 34 palestras, 14 rodas de conversas realizadas em 33 bairros da capital, além da presença no interior do Estado, atendendo à convites das prefeituras de Barra do Bugres, Primavera do Leste e Vila Bela da Santíssima Trindade.

A administração do prefeito Emanuel Pinheiro também tem depositado os esforços no processo de acolhimento, escuta e orientação profissional, livre de julgamentos ou valores morais, baseado no encontro de possibilidades e informações para o enfrentamento e/ou prevenção do problema.

Nessa perspectiva, o projeto Roda de Auto Amor, coordenado pela psicóloga Maria Lúcia Nascimento, do Espaço de Acolhimento da Mulher, tem proporcionado o fortalecimento emocional de muitas mulheres.

“São encontros que acontecem mensalmente com as mulheres vítimas de violência doméstica assistidas pelo Espaço de Acolhimento da Mulher, com o objetivo de aproximar essas mulheres, que passam por sofrimentos tão semelhantes, acontecendo assim uma troca de vivências de forma terapêutica”, contou.

Ela ainda complementa que a roda trabalha através de dinâmicas, de trocas de história de vida, e muitas outras formas de abordar assuntos como auto estima, fortalecimento emocional e superação dos traumas causados pela violência.

“Auxiliamos essas mulheres a romper o ciclo da violência, preparação para enfrentar o mercado de trabalho, incentivo ao desenvolvimento das potencialidades de cada uma, entre outros temas voltados para as mulheres”, completou.

Caminhada

A primeira-dama Márcia Pinheiro acredita que a sensibilização social e a orientação numa abordagem interdisciplinar se fazem relevantes nas estratégias e ações de enfrentamento e prevenção à violência contra mulher.

Deste modo, a pasta da Mulher, em conjunto com o núcleo da primeira-dama, promoveu historicamente a caminhada “Cuiabá Contra do Feminicídio” que reuniu pelas ruas centrais de Cuiabá mais de 700 em protesto contra à violência de gênero.

“Nós já tivemos quatro feminicídio em Cuiabá este ano, esse número precisa ser divulgado para nos indignarmos como população em geral, porque somente assim vamos estimular a revolta para garantir mais denúncias, a busca pelos mecanismos de proteção e fazer com que o poder público promova mais políticas que busquem combater esse tipo de violência”, disse.

Cine Mulher

Outra forma de promover a sensibilização social foi a apresentação do curta-metragem independente, Alice, disponível no Youtube, que aborda o caso de violência doméstica.

A iniciativa alcançou mais de 340 pessoas em espaços públicos como Centro de Convivência de Idosos e Centro de Referência em Assistência Social.

“Com esse filme nós buscamos ampliar a discussão e também abordagem diferente que estamos fazendo porque a gente geralmente trabalha com palestras e rodas de conversas”, disse Elis Prates, secretária Adjunta da Mulher.

Laço Branco

A mobilização interna com os servidores municipais também entrou no trabalho de conscientização social com a campanha Laço Branco, data é marcada pela Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007, que institui o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Passe Livre Cultural para pessoas com deficiência garante acesso a eventos socioculturais de Cuiabá

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Com o objetivo de promover a inclusão e garantir o acesso de pessoas com deficiência a eventos socioculturais, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, regulamentou a Lei nº 6.605, de 16 de dezembro de 2020, por meio de Decreto Municipal 10.488/2024, que institui o Passe Livre Cultural. A normativa reafirma o compromisso de assegurar a plena participação dessas pessoas em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados no município. O Decreto será publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal de 4 de outubro.
Os eventos socioculturais abrangem atividades que visam proporcionar entretenimento, informação, lazer, cultura e esporte, dentre eles feiras, exposições, cinemas, teatros, casas de espetáculos, circos, shows, estádios e ginásios esportivos, entre outros.
Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de uma carteira de identificação expedida por uma entidade representativa ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), além de um laudo médico com validade de até um ano. O Passe Livre Cultural é destinado a pessoas com qualquer tipo de deficiência, seja física, auditiva, intelectual/mental, visual, múltipla, autismo ou síndrome.
O acesso gratuito será concedido a pessoas com deficiência maiores de 18 anos que precisarem de um acompanhante, devendo comprovar essa necessidade por meio de laudo médico. A verificação poderá ser feita no ato da compra do ingresso, na entrada do evento ou mediante conferência da inscrição na carteira concedida ao beneficiário.
Será impedido o acesso aos eventos socioculturais do acompanhante que não estiver efetivamente com a pessoa com deficiência. O Passe Livre Cultural não cobre serviços de “open bar” ou “open food”, sendo válido apenas para o ingresso ao evento.
É importante destacar que os organizadores de eventos são obrigados a reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência desde o início das vendas até o horário do evento, tanto em pontos físicos quanto virtuais, garantindo que as plataformas sejam acessíveis.
Os ingressos emitidos pelo Passe Livre Cultural devem identificar expressamente o benefício, e os assentos destinados aos beneficiários devem ser distribuídos de maneira acessível e inclusiva, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015. Estabelecimentos que realizam eventos socioculturais devem afixar, em local visível, cartazes com informações sobre a Lei nº 6.605/2020 e as condições para o uso do Passe Livre Cultural.
O beneficiário perde o direito ao Passe Livre Cultural em casos de emissão de declarações falsas ao solicitar o benefício ou uso indevido do mesmo para fins não previstos na Lei.
O descumprimento da Lei nº 6.605/2020 ou de suas regulamentações resultará em penalidades, conforme o Art. 3º da referida Lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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