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MATO GROSSO

Seminário sobre alterações no repasse do ICMS reúne prefeitos e secretários municipais

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O Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi tema do seminário “Novo IPM/ICMS”, que reuniu mais de 400 gestores municipais e técnicos da prefeitura. Idealizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo de Mato Grosso, o evento teve como objetivo orientar e preparar as equipes das prefeituras para os novos critérios que devem ser implementados a partir deste ano.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a implementação das novas regras de composição do IPM será feita de forma gradual até o ano de 2026.  Dentre as mudanças que já entraram em vigor, está a inclusão da saúde e educação entre os critérios de rateio do ICMS que incentiva os prefeitos a investirem em melhorias dos serviços públicos.

“Em torno de R$ 5 bilhões, que corresponde a 25% do total arrecadado com o ICMS (R$ 20 bilhões), são repassados para os municípios. O montante continua o mesmo, o que mudou foram os critérios de repasse, pois antes se considerava apenas a população do município. Agora, não. O município que investir em melhoria e qualidade da educação e saúde neste ano já está inserido nesses critérios e terá um valor melhor de repasse. É um incentivo para os municípios melhorarem esses serviços prestados à população”, afirmou o secretário Adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta.

O critério relativo aos indicadores de melhoria na educação vai equivaler a 10% do IPM. O secretário de Educação, Alan Porto, explicou que a Seduc fez um guia prático, por meio de duas políticas públicas – o Alfabetiza MT e o Avalia MT –, para assessorar os 141 municípios e orientar sobre a avaliação.

“Nós fizemos um guia prático de como vai funcionar a avaliação, lembrando que já foi realizada em dezembro do ano passado e em 2023 teremos outra no final do ano. Estaremos avaliando o segundo ano e o quinto ano do ensino fundamental. No segundo ano nós temos como objetivo alfabetizar as crianças na idade certa. E no quinto ano nós teremos uma proficiência adequada de língua portuguesa e matemática. Dentro desse circuito, temos assessoria técnica, formação de professores e gestores escolares e circuito de metas de aprendizagem”.

Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, o seminário permitiu um diálogo aberto para que os gestores municipais estejam preparados para o novo modelo de distribuição do ICMS. “Nós estamos orientando os gestores e suas equipes para que eles sigam os critérios de avaliação, principalmente nas áreas da educação e da saúde que têm um peso extraordinário. Um total de 25% do que se arrecada de ICMS em Mato Grosso vai para as prefeituras e 17% serão por avaliação nessas duas áreas”.

O seminário foi realizado nesta quarta-feira e quinta-feira (08 e 09), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios, com transmissão pelos canais do YouTube da AMM e da Secretaria de Fazenda. Participaram do evento representantes das secretarias de estado de Fazenda (Sefaz), Planejamento e Gestão (Seplag), Educação (Seduc), Meio Ambiente (Sema), Saúde (SES) e Agricultura Familiar (SEAF).

O novo IPM

A partir da publicação da Emenda Constitucional n° 108/2020, que criou o novo Fundeb, houve uma redução do critério de valor adicionado de 75% para 65%. Em relação aos 25% restantes, coube a cada Estado a definição para distribuição. Em Mato Grosso foi estabelecido que esse percentual remanescente seria relacionado à saúde, agricultura familiar e esforço de arrecadação de impostos municipais.

Com a mudança, os critérios referentes à receita própria, à área territorial e à população vão deixar de existir até o ano de 2026. Além disso, o percentual vinculado à unidade de conservação/terra indígena será reduzido de 4% para 3% e serão acrescidas variáveis qualitativas. Após o período de ajustes, o único critério que permanecerá inalterado é referente ao coeficiente social.

De 2026 em diante, os indicadores para definição do IPM serão: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

É importante ressaltar que o IPM é calculado anualmente com base nos resultados do ano anterior, com impacto financeiro no ano seguinte. Sendo assim, o cálculo dos novos critérios será realizado em 2023 para aplicação nos repasses de 2024.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Seminário em Cuiabá reúne especialistas para debater recuperação e falência empresarial

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Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, em Cuiabá. Promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia, o evento reunirá especialistas de renome nacional para discutir os desafios da recuperação e falência corporativa no Brasil.
 
O encontro é direcionado a advogados, juízes, promotores, contadores, administradores judiciais, leiloeiros, bem como empresários e estudantes das áreas de Direito e Administração. As inscrições são gratuitas, as vagas limitadas e haverá certificação para os participantes.
 
De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, esse é um tema necessário e urgente de ser discutido. “O seminário é um espaço adequado para que especialistas no assunto e participantes discutam os melhores métodos disponíveis que possibilitem às empresas apostarem em prevenção e até mesmo para que possam sair mais fortalecidas dessas crises que atingem o mercado como um todo. Assim, os meios judiciais, que tratam de falências e recuperações, consideradas insolvências do mundo empresarial, precisam estar atualizados, com base na legislação, para atender às demandas.”
 
Segundo o coordenador acadêmico do Ibajud, Luigi Trindade, a programação inclui temas como o tratamento da crise do produtor rural; financiamentos, DIP e Fundos de Investimentos do Agro; créditos sujeitos ou não na recuperação judicial; aspectos práticos da função do administrador judicial e jurisprudências na recuperação judicial de produtor rural.
 
O evento marcará o pré-lançamento da segunda edição do Anuário Brasileiro da Insolvência – IBAJUD 2025/2026. A obra, com dados atualizados sobre o panorama jurídico e econômico do setor, reúne análises aprofundadas dos principais agentes corporativos em reestruturações, recuperações, dívidas e falências, tornando-se ferramenta indispensável para a tomada de decisões dos profissionais que atuam no campo da insolvência.
 
Breno Miranda, advogado mato-grossense e presidente do IBAJUD, destaca a importância de um debate aprofundado e da busca por soluções inovadoras para enfrentar os desafios da reestruturação empresarial em Mato Grosso. “A recuperação e a falência impactam todas as camadas da sociedade. No agro, setor vital para o país, os efeitos reverberam por toda a economia, influenciando desde a indústria de insumos até o comércio e serviços. Por isso, é essencial discutir e desenvolver estratégias específicas que atendam às particularidades dos produtores rurais, ajudando a manter sua viabilidade econômica e garantindo a continuidade da produção agrícola”, desta Miranda.
 
“Vamos examinar as estratégias e medidas utilizadas para superar as dificuldades financeiras dos produtores rurais, a jurisprudência relacionada à recuperação judicial no agronegócio, além de aspectos essenciais para a reestruturação financeira no setor agrícola”, afirma Luiz Alexandre Cristaldo, diretor administrativo do Instituto.
 
A organização é conduzida por Luigi Trindade, coordenador acadêmico do IBAJUD; Jorge Campos, diretor institucional; e dos embaixadores da entidade em Mato Grosso: Bruno Carvalho, de Cuiabá; Alex Tocantins, da região de Sinop; e Pedro Reis, de Rondonópolis. A iniciativa conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
  
  
   
O seminário – O 1º Seminário de Insolvência Empresarial é uma iniciativa do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência, que reúne renomados especialistas, acadêmicos e profissionais da área para um diálogo produtivo sobre o setor. Planejado para ocorrer em diversas regiões do Brasil, o evento tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e discutir as últimas tendências e práticas emergentes do setor em todo o país.
  
Serviço – 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso
 
Data: 22/11
Horário: 8h30 às 18h30.
 
Local: Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite – Tribunal de Justiça
Endereço: Rua C, s/n Centro Político Administrativo – Cuiabá, MT
 
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 Descrição das imagens: Foto 1 – peça publicitária colorida onde aparece uma ponte, ilustrando um dos pontos turísticos de Cuiabá. Na lateral superior esquerda, os logos do Ibajud, Poder Judiciário, Escola dos Servidores e OAB. À direita, informação sobre data (22 de novembro) e horário (8h30 às 18h30). Na parte inferior direita, o nome do seminário e o local de realização (TJMT-Cuiabá). 
 
Lauri Peireira 
Assessor de Imprensa 
Instituto Brasileiro da Insolvência 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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