Com intuito de aperfeiçoar e padronizar a prestação jurisdicional no Estado, o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) realizou a sua 32ª reunião. Ao todo, foram debatidos cinco temas essenciais ao sistema de justiça. No último encontro do ano, realizado em novembro de forma híbrida pela Esmagis e Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), em Cuiabá, os participantes votaram enunciados. Atualmente 77 magistrados e magistradas integram o grupo.
O enunciado aprovado dispõe sobre a rejeição da denúncia por ausência de justa causa, apresentado pelos juízes Jamilson Haddad Campos, Cássio Leite de Barros Netto e Raiane Santos Arteman. “Um enunciado que com certeza vai trazer muitos benefícios no sentido de segurança jurídica para o magistrado e para o jurisdicionado no momento de decidir um processo”, assinalou Raiane.
Na sequência, foram apresentados os estudos “Aspectos relevantes e atuais da abordagem policial e busca pessoal” e “Aspectos fundamentais sobre o Superendividamento à luz da Lei n.18.181/2021”, normativa trata de um sistema de proteção ao consumidor endividado.
“É uma lei muito nova, os precedentes são em número reduzido ainda. Há muitas questões que suscitam dúvidas e dúvidas importantíssimas que devem ser sanadas com aplicação e, principalmente, com o estudo para que a gente possa verificar qual seria a melhor solução para, de fato, dar efetividade a esse mecanismo de proteção legal instituído pela nova legislação”, salienta a juíza Patrícia Cristiane Moreira.
“Encontros como esse permitem que nós troquemos experiências de casos do dia a dia e que nós possamos de alguma maneira unificar a atuação dos juízes que atuam aqui no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, complementou a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi.
O grupo de estudo também foi informado sobre a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do superendividamento no Estado. “Esse é o pontapé inicial que nós estamos dando para a criação desse Cejusc e, posteriormente, nós queremos trazer os resultados depois de um ano de funcionamento desse novo centro”, assinalou a juíza Hanae Yamamura de Oliveira.
Segundo a coordenadora do grupo, juíza Helícia Vitti Lourenço, os estudos têm efeitos práticos e diretos para os jurisdicionados. “Quando o juiz entrega uma prestação jurisdicionada mais aprimorada, mais afinada, mais célebre, como consequência lógica os jurisdicionados, todo cidadão,
toda a comunidade, é diretamente beneficiado com isso, seja pela celeridade, seja pela qualidade da decisão tomada. Isso pode evitar um recurso, isso pode facilitar a inserção de recurso e realmente já atender efetivamente aqueles jurisdicionados que tanto estão aguardando a entrega da prestação.”
“A possibilidade hoje de se realizar um encontro híbrido, onde nós temos um grupo presencial e quase que a maioria dos presentes estão assistindo e alguns até mesmo conciliando audiências mostram um comprometimento desse grupo de magistrados, que reservam tempo também para o estudo, para a pesquisa. Isso é algo que nós precisamos ressaltar, elogiar e divulgar, não só para os magistrados que ainda não conhecem o grupo, mas também para o tribunal”, asseverou o desembargador Marcos Machado, idealizador do grupo e membro do Conselho Consultivo da Escola.
A Polícia Militar de Mato Grosso oficializou, em solenidade nesta sexta-feira (22.11), a passagem de comando das unidades de Comando de Policiamento Especializado (CPE) e Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran). A cerimônia ocorreu em Cuiabá, no auditório do Quartel do Comando-Geral da PMMT.
No Comando de Policiamento Especializado (CPE), responsável pela organização de todas as unidades especializadas da PMMT, como Bope, Rotam, Cavalaria, Batalhão de Trânsito, Batalhão Ambiental e Batalhão Fazendário, o coronel André Avelino Figueiredo Neto deixou a função de comandante e foi substituído pelo coronel Ronaldo Roque da Silva.
Em sua despedida, o coronel Neto destacou o trabalho desempenhado, desde maio deste ano, e o avanço das unidades especializadas.
“Tivemos um grande empenho em proporcionar qualificação e investimento ao efetivo. Diversos cursos foram criados e toda nossa tropa pode se aprimorar para fazer uma prestação de serviço adequada. Com isso, sinto que cumpri minha missão diante desses mais de 700 policiais e seis grandes batalhões que pertencem ao Comando Especializado”, ressaltou.
Ao assumir o comando do CPE, o coronel Roque deixa o comando da Diretoria de Agência Central de Inteligência (Daci) da PMMT. O coronel também já foi comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), além de ser o comandante das operações de enfrentamento ao novo cangaço, em Nova Bandeirantes, em 2021, e da operação Canguçu, em Confresa, no ano passado.
No Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), o tenente-coronel Adão César Rodrigues Silva deixou o comando e foi substituído pelo tenente-coronel Fábio Ricas de Araújo. O BPMTran é unidade policial responsável pela fiscalização voltada para as rodovias interestaduais de Mato Grosso.
Tenente-coronel Fábio (à direita) é o novo comandante do BPMTran
O tenente-coronel Adão César agradeceu pela oportunidade de comandar o Batalhão de Trânsito por cerca de cinco anos e destacou os avanços realizados na unidade. O tenente-coronel passa agora a integrar o 3º Comando Regional da PMMT, em Sinop.
“Apresentei neste Batalhão ainda como major e subcomandante desta unidade. De lá para cá, tenho apenas a agradecer as inúmeras conquistas que foram obtidas, desde motocicletas e uniformes antigos que foram substituídos por equipamentos modernos e adequados para nossa função, e também a constante dedicação desse efetivo, que sempre se mostrou disposto a fazer o nosso trabalho e manter o trânsito seguro, que é a nossa missão”, disse.
O novo comandante do BPMTran, tenente-coronel Fábio, deixa a função de Assessor Especial Institucional, no Comando-Geral da PM. O tenente-coronel também já foi comandante do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), entre 2019 e 2023, e ouvidor-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Assessor Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou os serviços prestados pelos comandantes e os avanços realizados pelas unidades.
“Temos com o Comando de Policiamento Especializado uma grande estrutura, com a criação de novas unidades voltadas para atendimentos específicos, com máxima ostensividade e aparatos para isso. O Batalhão de Trânsito, que faz parte do CPE, vem conquistado grandes avanços e fazendo um trabalho fantástico na fiscalização do nosso trânsito. Que os novos comandantes continuem fazendo isso e trazendo mais segurança para todos nós”, finalizou o coronel Mendes.