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MATO GROSSO

Governo de MT paga Gratificação por Resultados a servidores da Educação nesta quarta-feira (20)

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O Governo de Mato Grosso destinou R$ 244,4 milhões para pagar a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado dos Profissionais da Educação Básica (GR) aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), nesta quarta-feira (20.12). O valor será diferenciado para cada servidor em razão das metas coletivas ou individuais propostas, e será depositado em parcela única.

As regras para o pagamento do benefício destacam que, na pontuação individual, o servidor precisará ter assiduidade durante todo o ano letivo e ter feito 200 horas mínimas de formação continuada ofertada pela Seduc para receber integralmente a GR. Nos resultados coletivos, contarão pontos a contribuição com a diminuição da evasão escolar, além de ter participado dos processos da recuperação da aprendizagem, entre outros.

Esta ação faz parte da Política de Valorização Profissional, uma das 30 políticas educacionais que compõem o plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a Rede Estadual de Ensino entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032.

“Todos os servidores poderão receber a GR, desde que tenham cumprido o que foi estabelecido em lei”, reforça o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Conforme o secretário, cada profissional da educação já pode saber como está sua pontuação individual e qual valor terá para receber, por meio do site da Seduc. Para a consulta, basta inserir o número da matrícula e os cursos que foram ofertados na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem e Desenvolvimento Profissional (Avadep).

Feito isso, automaticamente o sistema fará a contagem de pontos dentro de formação e da rotina de trabalho de cada servidor. Em seguida, o sistema irá gerar o valor estimado que o servidor irá receber como gratificação.

Caso o servidor não concorde com os dados de sua formação ou carga horária, ele poderá abrir um questionamento via Sigadoc (Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais) e encaminhar para a Diretoria Regional de Educação (DRE) do seu polo solicitando revisão do processo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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