Os Juizados Especiais são um canal efetivo de acesso à justiça para a população brasileira, especialmente para os hipossuficientes, já que a gratuidade no primeiro grau é sua grande marca. Pensando em facilitar a consulta daqueles que lidam diariamente com a matéria, já está disponível no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a “Coletânea de Normas dos Juizados Especiais de Mato Grosso”, que reúne num único volume as principais normas legais e administrativas, súmulas, enunciados e teses aplicáveis ao Sistema dos Juizados Especiais. A coletânea foi organizada pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, a pedido do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), desembargador Marcos Machado.
“A obra exibe um sumário inteligente, que permite a consulta com ou sem internet. Se estiver on-line, o usuário será direcionado ao site oficial onde o conteúdo está publicado, possibilitando assim, a verificação da vigência e da atualização do texto. Se estiver off-line, o usuário pode realizar a consulta ao texto compilado”, explicou Costa Marques, complementando que o trabalho demorou seis meses para ser concluído e contou com o apoio da equipe do Conselho de Supervisão e do Departamento Gráfico do TJMT.
De acordo com o magistrado, foram selecionados para compor a primeira edição da coletânea, além das Constituições Federal e Estadual, diversos Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça, das principais agências reguladoras (Anac, Anatel, Aneel e ANS) e do TJMT (incluindo os novos Regimentos Internos do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais). Também foram incluídos títulos de orientação jurisprudencial, as súmulas do STF, STJ e Turma Recursal Única, Jurisprudência em Teses do STJ e Enunciados do Fonaje, Fonamec e da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, aprovados pelo CSJE.
“Espero que todos possam fazer bom uso de mais essa ferramenta de trabalho e nos ajudem no seu futuro aperfeiçoamento e atualização”, finalizou o juiz Hildebrando.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto: A imagem mostra a capa da coletânea digital em tons de azul. Na imagem de fundo está um homem de terno tocando o símbolo da Justiça, uma balança. O lettering diz Coletânea de Normas – Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso e ao lado está um menu com botões em branco e azul claro com o nome dos diversos arquivos de consulta.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.