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Agronegócio

Pará avança na inclusão de produtores rurais nas agroindústrias artesanais

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A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) finaliza o ano de 2023 comemorando o alcance das metas previstas no plano plurianual (PPA) estabelecido para a área de inspeção vegetal, que atua na vigilância para garantir a qualidade e a segurança de produtos de origem vegetal processados em estabelecimentos que possuem registro na Agência.

Atualmente, o serviço de inspeção vegetal conta com 152 produtos de origem vegetal, a maioria da cadeia da mandioca, que possuem registro na Agência. São mais de 150 agroindústrias de polpas de frutas e 150 estabelecimentos de produção de farinha de mandioca registrados com o selo de inspeção artesanal, ou seja, que seguem as normas sanitárias de higiene e passam por inspeção regular dos fiscais agropecuários.

Essa política de implementação de agroindústrias artesanais desenvolvida pela Adepará é de fundamental importância, pois possibilita a inclusão de produtores rurais, principalmente o pequeno agricultor que pode se reunir em cooperativas e associações e comercializar seus produtos, contribuindo para a geração de renda no campo e a ampliação de mercado para os produtos artesanais.

“A Adepará atua em todas as etapas da cadeia produtiva, cadastrando produtores, acompanhando o transporte dos produtos e certificando a produção verticalizada,  através do Selo de Inspeção Artesanal, que garante a qualidade da produção nas agroindústrias artesanais, realizando assim a inclusão de pequenos Agricultores no mercado legal, gerando novas oportunidades , geração de emprego e distribuição de renda”, ressaltou a diretora de Defesa e Inspeção vegetal, Lucionila Pimentel.

Este ano, a Agência de Defesa desenvolveu ações de renovação e de entregas de certificados de estabelecimentos artesanais de polpas de frutas em importantes regiões produtoras, como a região de integração do Guamá e Guajará, e também emitiu registros para unidades de beneficiamento de farinha de mandioca e derivados em todo o Estado.

Farinha – Para garantir um produto seguro e de qualidade para o consumidor e fortalecer a economia regional, a Agência de Defesa atuou fortemente para evitar a entrada no território paraense de produtos vegetais que utilizam corantes e representam risco à saúde da população. Durante o ano, a Adepará reforçou as barreiras sanitárias para cumprir a portaria que estabelece normas de qualidade para a comercialização e o trânsito da farinha de mandioca no território paraense. Desde julho, só é permitida a entrada no Estado de farinha de mandioca que possua o certificado de classificação, que atesta a qualidade da farinha produzida fora do Estado, garantindo que o produto está atendendo a todas as normas higiênico sanitárias de produção.

Pela importância que tem para a segurança alimentar dos consumidores, a área de classificação vegetal recebeu grande atenção, cumprindo 100 % das metas estabelecidas que incluem a classificação de grãos de feijão, arroz e juta, atingindo um volume total de mais de vinte milhões de grãos classificados em 2023.

Além disso, houve investimentos na qualificação do corpo técnico que atua nesta área com a realização de um curso inédito de formação de classificadores de amêndoas de cacau direcionado para os engenheiros agrônomos que atuam como fiscais agropecuários em regiões do Estado onde a cacauicultura é forte e a exportação abastece de amêndoas produzidas aqui outras regiões do Brasil .

“A capacitação continuada para os servidores, com foco na melhoria do serviço e atendimento aos produtores, foi um diferencial este ano e com certeza deve resultar em um melhor desempenho das equipes no campo impulsionando o agronegócio paraense”, ressalta a fiscal agropecuária Joselena Tavares, gerente de Inspeção e Classificação Vegetal.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Projetos estadual e federal podem corrigir injustiças ambientais e impulsionar o agronegócio

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Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.

Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.

A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.

O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.

Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.

Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.

Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.

No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.

A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.

O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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