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MATO GROSSO

Unidades Judiciárias Destaques 2023 serão premiadas segunda-feira (18)

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Na próxima segunda-feira (18/12), a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) realiza cerimônia de entrega do Prêmio “Unidade Judiciária Destaque”. O evento começa às 14h, na sala Cajazeira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O objetivo da premiação é reconhecer a busca de magistrados(as) e servidores(as) por maior produtividade, eficiência, celeridade e transparência, além de incentivar o constante aprimoramento da prestação jurisdicional em benefício da sociedade.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que esta é uma das iniciativas desta gestão para fomentar o andamento dos trabalhos nas 79 Comarcas do Estado. “É um reconhecimento justo e merecido àqueles que se dedicam diuturnamente em prol dos nossos jurisdicionados e toda sociedade mato-grossense, elevando o judiciário a patamares mais altos”, disse.
 
Todas as unidades judiciárias de Mato Grosso serão analisadas. A verificação da produtividade será composta por duas etapas, sendo uma verificação dos seis primeiros meses, que ocorre entre os dias 1º de janeiro a 30 de junho de 2023 e a outra que será concluída em breve e foi realizada no decorrer do ano, de 1º de janeiro a 30 de novembro de 2023.
 
A análise dos dados é feita pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) com base nas estatísticas do Painel Estratégico da ferramenta business intelligence (BI), denominada OMNI.
 
Conforme o juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Emerson Luís Pereira Cajango, as unidades judiciárias com melhor desempenho dos indicadores serão premiadas em duas categorias: Diamante e Ouro. “Nós abordamos essa temática o ano 2023 inteiro, como as unidades poderiam melhorar a performance, o rendimento, quais as melhores escolhas para obter melhores resultados. Visitamos diversas comarcas, falamos, demos exemplos, e nada mais justo que identificar e reconhecer aqueles que estão se destacando e ao mesmo tempo incentivarmos outros colegas”, disse.
 
Além do certificado de reconhecimento para as unidades, uma nota de elogio será lançada na ficha funcional dos servidores(as) e magistrados(as) das respectivas unidades agraciadas com o Prêmio.
 
“Esse é um Prêmio interessante, pois o reconhecimento do trabalho destes servidores(as) e magistrados(as) será divulgado na imprensa interna e externa em todo o Estado, reconhecendo a excelência do trabalho das unidades em destaque. Nós entendemos que as unidades premiadas podem servir de exemplo e inspiração para as demais. E para que isso ocorra, a Corregedoria está de portas abertas para fornecer suporte e informações visando à melhoria continua dos nossos trabalhos”, afirmou o coordenador da CGJ, Flávio Paiva Pinto.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Montagem dos selos Diamante e Ouro.
 
Larissa Klein  
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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