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MATO GROSSO

Sema-MT apreende material de pesca predatória durante patrulhamento nos rios Cuiabá e Manso

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Fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreenderam 11 redes, nove espinhéis, cinco varas de pesca e três tarrafões, durante patrulhamento terrestre e fluvial realizado nas proximidades dos Rios Cuiabá, Manso e afluentes, na última semana. Os agentes percorreram os municípios de Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço, Rosário Oeste, Nobres e Chapada dos Guimarães.

A intensificação das ações, por terra e água, é parte dos esforços contínuos da Sema-MT para proteger a fauna aquática durante o período de defeso da piracema, que começou em 2 de outubro e segue até 1º de fevereiro de 2024. Também estão sendo realizadas fiscalizações nos comércios e peixarias, com a conferência dos estoques declarados.

Quem desrespeitar as regras do período pode ter o pescado, veículos e equipamentos apreendidos, além de receber multa no valor de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de até R$ 150 por kg de pescado, e ser conduzido à delegacia. Veja AQUI as regras.

As fiscalizações nos rios de Mato Grosso, coordenadas pelo órgão ambiental, são realizadas no âmbito da Operação Piracema e em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil.

“O apoio dos policiais nas operações garante a segurança dos agentes ambientais que acabam se deparando com outros tipos de crimes durante as fiscalizações que realizam, como o porte ilegal de arma de fogo ou veículos produtos de furto ou roubo. Além disso, demonstra a atuação das forças de segurança do Estado e o seu papel em defesa do cidadão e do meio ambiente”, comentou o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema-MT, Alan Silveira.

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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