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MATO GROSSO

Poder judiciário nega pedido remição de pena a detento aprovado no exame do Encceja 

Publicado

9 meses atrás

em

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou a um homem privado de liberdade o pedido de remição de pena em virtude da sua aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
 
De acordo com o processo, o detento que cumpre pena de 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de tentativa de latrocínio e receptação, concluiu os estudos do ensino médio, 1º, 2º e 3º ano, na modalidade Encceja. Sendo assim, a defesa do apenado ingressou com pedido para que fosse reduzido em 80 dias sob o prazo máximo da condenação. 
 
Na análise do processo, a interpretação da justiça foi baseada na regra descrita no artigo 126 da lei de Execução Penal (LEP). Portanto, a decisão manteve a negação da remição da pena com base na Recomendação nº 391/2021-CNJ, com destaque para o “Art. 3° O reconhecimento do direito à remição de pena pela participação em atividades de educação escolar considerará o número de horas correspondente à efetiva participação da pessoa privada de liberdade nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento, exceto, quanto ao último aspecto”. 
 
A decisão da justiça estadual negou o recurso solicitado porque o reeducando não se enquadra nos parâmetros da lei. “Sua aplicação está restrita a hipótese do reeducando não estar vinculado às atividades regulares de ensino no interior do estabelecimento prisional e realizar estudos por conta própria, ou mesmo com simples acompanhamento pedagógico, o que não é o caso dos autos, pois como conforme atestados de Id. 173659152”, consta descrito na decisão.
  
Carlos Celestino 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Bombeiros militares cortam árvores e desobstruem vias após tempestade em Alta Floresta

Publicado

24 minutos atrás

em

setembro 20, 2024

Por

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou a desobstrução de diversas vias e o corte de árvores que caíram em decorrência da forte chuva que atingiu o município de Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá), na noite de quarta-feira (18.09). As operações foram retomadas nesta quinta-feira (19.09) para garantir a segurança e a fluidez do tráfego.

A equipe da 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar (7ª CIBM) foi acionada para atuar em vários pontos da cidade, que enfrentou chuvas intensas acompanhadas de rajadas de vento. A força da tempestade causou danos significativos: residências e estabelecimentos comerciais ficaram destelhados, fachadas foram danificadas e houve a queda de árvores sobre vias públicas e rompimento de fios energizados, aumentando o risco de acidentes.

A situação exigiu uma resposta rápida e coordenada dos bombeiros militares, que não apenas desobstruíram as vias, mas também monitoraram as áreas para evitar novos incidentes. Hoje, as equipes também deram apoio à prefeitura municipal em ações para restabelecer a normalidade no município.

Apesar das ocorrências, não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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