Economia
Fundo administrará US$ 10 bilhões para integração sul-americana
Anunciados durante a Cúpula do Mercosul, os US$ 10 bilhões para projetos de integração da América do Sul irão para um fundo gerido conjuntamente pelas instituições financeiras envolvidas, anunciou nesta terça-feira (12) a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo a ministra, projetos em andamento terão prioridade para acelerar as obras nos estados de fronteira.
A divisão dos recursos ocorrerá da seguinte forma: US$ 3,4 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 3 bilhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), US$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) e US$ 600 milhões do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Os recursos do BNDES, esclareceu Tebet, não financiarão projetos em outros países, apenas obras de prefeituras e governos estaduais dentro do Brasil.
A maior parte das obras, explicou a ministra, está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que não trará custos extras ao Orçamento. “Para o Orçamento de 2024, não tem um centavo a mais do que está previsto. Os projetos de médio prazo estão dentro do Orçamento do PAC, previsto até 2027”, declarou a ministra. Dessa forma, o dinheiro para as obras virá tanto do fundo de US$ 10 bilhões como do Novo PAC.
A prioridade para os projetos em andamento, explicou Tebet, também tornará factível a execução das obras dentro do prazo, à medida que os licenciamentos ambientais estão concluídos e as licitações estão em execução. “Daqui a 20 anos, pode haver outras artérias [de integração comercial]. No caso das estradas, as obras licenciadas e liberadas. O que estamos fazendo é modernizar infraestruturas precárias, o que não exigirá novos licenciamentos”, explicou.
Eixos
A ministra explica que há 124 projetos do PAC, mas o governo escolheu cerca de 10 projetos prioritários que receberão financiamento do fundo. As rotas principais estão divididas em cinco eixos: Ilha das Guianas (Norte do Brasil com Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela); Manta-Manaus (Norte do Brasil com Colômbia, Equador e Peru); Quadrante Rondon (Acre, Mato Grosso, Rondônia, Bolívia e Peru); Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Argentina, Chile e Paraguai); e Porto-Alegre-Coquimbo (Rio Grande do Sul, Argentina, Chile e Uruguai).
Nos próximos meses, explicou a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento, Renata Amaral, será definido o funcionamento do fundo. Haverá uma série de reuniões para definir quem vai gerir o fundo, como ocorrerá a divisão dos valores e a internalização do crédito de cada país. “Na semana passada, foi assinada uma declaração de intenção de criar o fundo. Agora, vamos estruturar a governança”, explicou.
O secretário de Articulação Institucional do Planejamento, João Villaverde, informou que as instituições financeiras que fazem parte do fundo vão ajudar as prefeituras e os estados na estruturação dos projetos. “Muitos governos locais não têm capacidade de pessoal para elaborar os projetos”, disse.
Ganhos
Segundo Simone Tebet, o ganho para o comércio exterior brasileiro é incalculável quando todas as obras estiverem prontas. Só no caso das rotas que passam pela Bolívia, pelo Paraguai e pelo norte da Argentina, as mercadorias levarão 20 dias a menos, em média, para chegar à Ásia. “Com os países com que temos comércio, daria para fazer uma estimativa, mas a integração poderá impulsionar o comércio com a China via portos chilenos, por exemplo. A gente só vai saber quando tudo estiver pronto”.
A ministra citou exemplos de anomalias que ocorrem atualmente no comércio por causa da falta de integração entre os países sul-americanos. Em 2022, Rondônia comprou US$ 2,7 milhões de azeitonas do Peru, mas a mercadoria teve de passar pelo canal do Panamá, chegar ao Brasil pelo Porto de Santos (SP) e percorrer quase todo o país pelas estradas, multiplicando por cinco a distância de 2 mil quilômetros entre o estado e as áreas produtoras no país vizinho.
No ano passado, o Amapá exportou US$ 200 milhões em ouro, principalmente para o Canadá, por via aérea, passando pelo Aeroporto de Guarulhos (SP). Somente 1% das vendas externas do estado destinou-se à Guiana Francesa, território com o qual o Amapá tem 200 quilômetros de fronteira. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul importaram US$ 4 bilhões em fertilizantes no ano passado pelos Portos de Santos e de Paranaguá (PR), a maior parte deles comprados de países banhados pelo Oceano Pacífico.
“Quando as rotas estiverem funcionando, poderemos falar em um novo plano de integração sul-americana a cada quatro anos. O Brasil historicamente foi muito acostumado a olhar as rotas para a Europa via Oceano Atlântico. Com o mercado aberto da Ásia, o caminho mais fácil é pelo Pacífico”, justificou a ministra.
*colaborou Rafael Cardoso, do Rio de Janeiro
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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