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MATO GROSSO

Grupo de trabalho discute ações de educação dos jovens e adultos privados de liberdade

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Expandir a educação dentro do sistema prisional e despertar o interesse das pessoas privadas de liberdade pelo conhecimento e a profissionalização, continua sendo o foco do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) que lançou, nesta segunda-feira (11 de dezembro), o ‘Grupo de Trabalho e Educação de Jovens e Adultos’. O novo eixo de atuação foi apresentado aos membros durante reunião inaugural, presidida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
“Neste primeiro encontro, trabalhamos conjuntamente no planejamento estratégico das ações prioritárias que serão desenvolvidas em 2024, para que essas ações possam ser melhoradas e o acesso à educação possa avançar, alcançando cada vez mais essa população privada de liberdade. Com isso, finalizamos o nosso planejamento para o próximo ano, teremos maiores avanços, estamos trabalhando para isso”, declarou o magistrado. 
 
O novo ‘Grupo de Trabalho’, instituído pela Portaria n.°003/2023/GMF/MT, será responsável pela criação de conjunto de diretrizes que orientarão o trabalho de implantação de estratégias para o fomento da integralização da educação regular em todos os seus níveis: fundamental, médio, profissionalizante e superior, aos privados de liberdade e adolescentes em conflito com a lei. Essa ação integra o programa ‘Fazendo Justiça’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco nos itens: (6) Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda, (8) Plano Nacional de Fomento ao Esporte e ao Lazer no Sistema Prisional e (11) Plano Nacional de Fomento à Leitura que busca alcançar resultados transformadores. 
 
No encontro, os representantes tiveram conhecimento sobre a situação educacional nas unidades do Sistema Socioeducativo, em Mato Grosso. O diagnóstico foi obtido pelo GMF durante inspeção realizada ao longo do ano. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, mostrou que unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE): Barra do Garças, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Cuiabá, possuem salas de aula.
 
Os meios para resolver os problemas foram dialogados entre os representantes do ‘Grupo de Trabalho’. Algumas ações, como o aumento de efetivo com pedagogo para cada unidade, reestruturação das salas de aula com aumento do espaço e melhoria física, equipar as unidades para angariar meios de fomentar o manejo de educação do Ensino a Distância (EAD) e aprendizagem, estão estruturadas no plano de ação. A meta do Plano Estratégico de 2024, é “ampliar de 23% para 50% o quantitativo de pessoas no ensino regular”.
 
Para tornar realidade os objetivos, o GMF conta com diversos parceiros na ação. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vai trabalhar para promover a concretização da escolarização, ensino fundamental e médio das pessoas privadas de liberdade. 
 
“A educação é a forma mais sólida de promover uma mudança na realidade e reconfiguração do projeto de vida das pessoas que estão cumprindo pena. Precisamos entender que em algum momento, todas elas vão precisar retornar para a sociedade, por isso, precisamos criar ações para que todos possam retornar com dignidade e possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Por isso, vamos fortalecer essa oferta de educação com qualidade”, declarou Paulo Roberto Santana Júnior, da coordenadoria do ensino médio da Seduc. 
 
A falta de capacitação profissional na penitenciária deixa a comunidade privada de liberdade em situação de vulnerabilidade social. Sem conhecimento e sem profissão. Situação que contribui com a probabilidade de boa parte delas retornarem ao mundo do crime quando ganharem liberdade. Para que isso não aconteça, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (SECITEC-MT) é outra parceira do grupo e vai atuar na oferta de cursos profissionalizantes. 
 
O processo de reajuste do ‘Planejamento Estratégico de 2024′, bem como o diálogo entre os membros será realizado nos encontros que serão realizados bimestralmente. O Grupo é composto pelos seguintes membros: juiz do GMF, Bruno D“Oliveira Marques, o (suplente) Leilamar Aparecida Rodrigues, a Secretaria Nacional de Políticas Penais  (SENAPPEN),   Alianna Caroline Sousa Cardoso Vançan,  (Suplente) Carlos Rodrigo Martins Dias, Ana Renê Farias Baggio Nicola, A Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação (SECITEC), Pollyna Cristina Peixoto Peron e Endrigo Antunes Martins, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Raquel Dias dos Santos e Rodolpho Santos Lugato, a Secretaria  Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Lucimar Pereira Poleto e Margaret Anderson de Oliveira, a Superintendência de Atendimento Socioeducativo, Flávia Chamoun Palazzo e Iberê Ferreira da Silva Júnior,  Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Dra. Josane Fátima de Carvalho Guariente e Dr. Roberto Arroio Farinazzo Junior, Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE) e Marcio Bruno Teixeira Xavier de Lima e Nelson Gonçalves de Souza Junior.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual.Primeira imagem: Foto 1: Mostra os membros do grupo sentados na mesa dentro de uma sala, com revestimento de madeira do piso ao teto. São 14 pessoas, 6 homens e oito mulheres. 
 
Carlos Celestino/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal

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“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,

De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.

Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.

Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.

“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.

De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.

O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.

“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.

Nova Chance

Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.

Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.

Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

Encontro Regional

Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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