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MATO GROSSO

Obra de reforma e ampliação da Secretaria da Vice-Presidência do TJ é inaugurada

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As novas instalações do Departamento da Secretaria Judicial da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram entregues nesta terça-feira (12 de dezembro), após cerca de um mês de reformas.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, descerrou a placa da solenidade de inauguração do novo espaço, juntamente com a vice-presidente, desembargadora Maria Erotides Kneip.
 
“Estamos fazendo a etapa mais importante, que é cuidar das pessoas, trazendo mais conforto e melhores condições de trabalho. Isso faz parte da história dos 150 anos do nosso Tribunal. Toda a nossa trajetória passa por essas melhorias contínuas e eu espero que isso possa dar mais conforto e prazer em trabalhar. Para mim, é de vital importância que todos tenhamos prazer em trabalhar porque isso não nos adoece, não nos cansa e nos motiva continuamente a fazer cada vez mais e melhor em prol do jurisdicionado. O nosso cliente ganha quando nós ganhamos melhores instalações de trabalho”, destacou a desembargadora-presidente.
 
A presidente também relembrou a época em que foi vice-presidente do TJMT, nos anos de 2015 e 2016, quando havia cerca de 26 mil processos ainda em meio físico tramitando no setor. O processo de digitalização foi iniciado nesse período, contou com a colaboração de dezenas de pessoas surdas que foram contratadas pelo Poder Judiciário, além de muito esforço dos servidores e servidoras, sendo concluído em 2022.
 
No espaço, foi feita a demolição de paredes, construção de novas paredes, readaptação da lógica e elétrica, pintura, instalação de portas e janelas, construção de novos banheiros, ampliação da copa e instalação de novos mobiliários.
 
“A redimensão desse espaço, colocando no seu lugar cada setor e cada coisa, e aproveitando os espaços onde antes havia antigas estantes, deu uma nova visão e dará a possibilidade de um melhor atendimento ao público e melhor espaço para o trabalho interno”, frisou a vice-presidente.
 
Dentre os novos espaços, destaca-se um espaço de treinamento, que foi separado especialmente para atender servidores, assessores e magistrados no sentido de orientá-los a inserir corretamente os códigos dos processos sobrestados e precedentes das Cortes Superiores, o que impacta na taxa de congestionamento do TJMT.
 
Para a diretora do departamento, Márcia Rita Martins Vidal, “recebemos com muita alegria essa reforma, a partir do projeto da desembargadora Maria Erotides que tem essa ideia de integração entre o gabinete e a secretaria e que a vice também atue como um centro de treinamento naquilo que lhe compete, especialmente em relação à aplicabilidade dos precedentes pelo nosso tribunal”.
 
Participaram da solenidade os juízes auxiliares da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior e Paulo Márcio Soares de Carvalho, os juízes auxiliares da Presidência, Viviane Brito Rebello, Túlio Duailibi Alves Souza e Jones Gattass Dias, a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, e servidores e servidoras do tribunal.
 
Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida das desembargadoras Clarice e Maria Erotides puxando o cordão do tecido azul que tampava a placa onde está escrito “reforma e ampliação departamento da secretaria judicial da vice-presidência” e os nomes delas abaixo. As duas estão de lado sorrindo. A presidente usa um vestido azul listrado e a vice-presidente terno e calça beges. Segunda imagem: foto horizontal colorida em plano geral dos magistrados acompanhando a inauguração em frente à sala do departamento. A presidente Clarice fala diante do microfone em um púlpito de madeira e os magistrados estão à direita dela, todos em pé. Terceira imagem: foto horizontal colorida das instalações internas do local que foi reformado. Há várias mesas cinza, armarinhos e computadores, com pessoas trabalhando. As paredes são brancas e ao fundo está a porta de vidro que dá acesso ao setor.
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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