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Cuiabá

Prefeitura protocola junto à Câmara Municipal projeto da LOA 2024 para apreciação dos vereadores

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Nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, protocolou na Câmara Municipal de Vereadores a Mensagem n.º 39/2023, substituindo a mensagem 028/2023, acompanhada da correspondente Proposta de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA).

O documento, que prevê a receita e estabelece as despesas, passou por ajustes em relação à proposta anterior. Dentre essas modificações, destaca-se a adequação do valor destinado às emendas impositivas, conforme a nova redação do art. 100 da Lei Orgânica Municipal. Além disso, houve a inclusão da Parceria Público-Privada para a requalificação do Mercado Municipal “Miguel Sutil”.

O projeto em questão está em total conformidade com a legislação vigente, notadamente o Art. 5° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A aprovação está prevista até o final de dezembro de 2022, após análise, realização de novas audiências públicas e inclusão das demandas consideradas necessárias pela Câmara Municipal de Cuiabá.

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Assim, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ para 4.419.675.727,00 (quatro bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e setecentos e vinte e sete reais). Deste montante, R$ 490.993.441,00 (quatrocentos e noventa milhões, novecentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e um reais) estão alocados para despesas de capital, abrangendo investimentos planejados. Esse valor corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Terra de canteiros de obra do BRT ajuda a entupir bueiros e causar alagamentos nas avenidas Prainha e do CPA; empresa será acionada para promover a limpeza

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A Prefeitura de Cuiabá esclarece que, na tarde desta terça-feira (12), foram registrados diversos pontos de alagamento e a Defesa Civil já está em atuação. Não há registros de vítimas ou de alagamentos residenciais. Uma das áreas mais afetadas é a avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. CPA), onde estão concentradas obras de implantação do BRT, além da avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), que recentemente passou por um grande mutirão de limpeza.

O vice-prefeito de Cuiabá e secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa, avaliou que, devido à quantidade de terra espalhada nos dois sentidos da via (avenida do CPA) em decorrência da obra, será necessário acionar a empresa contratada para a execução do trabalho, por meio do governo do estado, para realizar a limpeza, remoção de entulhos, além da drenagem e limpeza de bueiros.

“Certamente, em decorrência da quantidade de terra espalhada pela via, as ações deverão ser mais robustas. Agora, a Prefeitura de Cuiabá promoverá as medidas cabíveis para que a população não seja ainda mais penalizada”, afirmou.

O secretário também reforçou que a Pasta mantém equipes trabalhando diariamente na limpeza dos bueiros, mas ponderou que a drenagem em uma cidade tricentenária como Cuiabá enfrenta graves problemas, o que resulta em pontos de alagamento.

De acordo com o diretor da Defesa Civil de Cuiabá, Ozéias Souza, foram registrados 32 milímetros de chuva em apenas duas horas. As equipes percorrem a cidade e realizam o monitoramento de áreas consideradas de risco, como margens de córregos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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