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MATO GROSSO

Mais efetividade: Poder Judiciário de Mato Grosso instala 5ª Vara Criminal na Comarca de Sinop

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Com o objetivo de ampliar a atuação, garantir a agilidade na tramitação dos processos judiciais e o enfrentamento aos crimes relacionados ao tráfico de drogas em Mato Grosso, o Poder Judiciário Estadual inaugurou nesta segunda-feira (11.12), a 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop (Vara Especializada Regional).
 
A nova vara terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa praticados na região Centro-Norte, Polo III, que compreende 12 Comarcas. Um (a) juiz (a) será designado (a) para assumir a jurisdição da nova Vara Criminal, por meio de concurso de remoção, pelo critério de merecimento. O edital foi publicado ainda na segunda-feira com a abertura das inscrições.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que a instalação de mais uma vara criminal especializada é importante para o Poder Judiciário, mas é mais importante para a população “porque as varas com abrangência regional são necessárias para enfrentar os crimes com tecnologia e todo o aparato possível e, principalmente, atuar nos crimes praticados pelas organizações criminosas que têm assustado e deixado a população intranquila.”
 
“É uma vara estratégica, de muita importância para esse enfrentamento, para a agilização do processamento e julgamento desses crimes praticados pelas organizações criminosas. Sinop congrega vários pontos positivos a esse favor, na estrutura de policiamento e de segurança pública. Todos os fatores agregam e convergem para a instalação da Vara em Sinop. É mais uma estratégica para que a região toda seja coberta com mais facilidade,” afirmou a magistrada.
 
Ao falar sobre a instalação da nova vara, o desembargador Juvenal Pereira fez um paralelo entre a inauguração da 5ª Vara Criminal e da certificação de 106 facilitadores do Círculo de Paz, que foi realizada antes do evento no Fórum. “Hoje cedo foi certificado pela presidente do TJMT, 106 pessoas do Círculo de Paz e até parece ser um paradoxo, que logo em seguida seja realizada a instalação de uma vara criminal no entanto, há uma convergência porque o Círculo de Paz traz uma metodologia de Justiça Restaurativa e a instalação da vara é para aqueles que não trilharam dentro normas legais, portanto deverão responder pelos seus atos e como todos nós sabemos o tráfico de drogas é hoje um dos crimes de maior potencialidade porque dele decorrem outros crimes que afetam a sociedade. E a vara tem esse objetivo que é unir aqueles que transgridem a lei e oferecer paz à sociedade sinopense.”
 
O diretor do Foro da Comarca de Sinop, juiz Cleber Luís Zeferino avaliou a instalação da vara como imprescindível e necessária. “Sinop é uma cidade que cresce a olhos vistos. De acordo com o último censo do IBGE, é a 4ª cidade que mais cresceu no país (acima de 100 mil habitantes). E como tudo tem o ônus e o bônus. O bônus é a pujança e o ônus, vem junto o crime. O combate será eficaz contra o crime para que continuemos com a cidade sem o ônus de outras. Todos os processos de crime organizado e tráfico virão para cá e com isso a unidade (jurisdicional) terá uma visão mais ampla, uma melhor condução não só para Sinop, mas toda a região.”
 
A proposta, para a instalação da 5ª Vara Criminal Regionalizada foi do desembargador Marcos Machado, em 2022, quando ainda era coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, a qual foi aprovada por unanimidade na sessão do Órgão Especial do TJMT do dia 23 de novembro deste ano. Ele falou sobre a necessidade de se fazer diagnósticos e buscar soluções para enfrentar o crime organizado no Estado, em parceria com outros poderes e instituições.
 
“Tenho me assustado, já há alguns anos, com a violência, a crueldade, a maldade (do crime organizado). Nós do Judiciário precisamos sair da inércia, da passividade e propor não só ideias, mas soluções que são instrumentais, que envolvam uma atuação judicial, porque a prestação jurisdicional tem que resguardar a ordem pública, tem que proporcionar a garantia de direitos e um deles é o direito à vida, o mais importante. O que fizemos na Comissão sobre Drogas, foi um diagnóstico da realidade e satisfatoriamente os presidentes do Tribunal têm reconhecido, seja o desembargador Orlando Perri, Carlos Alberto, Paulo da Cunha, Maria Helena e agora a desembargadora Clarice, dando efetividade para a instalação das varas regionais, e espero que com os exemplos de Sinop, mas também o primeiro em Cáceres, que possamos levar uma vara especializada também para o Araguaia”, completou.
 
Marcos Machado afirmou que formulou um pedido ao secretário de Segurança, César Roveri, para que seja criada uma delegacia de combate aos entorpecentes nos moldes das que existem em Cáceres e Cuiabá. “Em Cáceres, onde já funciona uma vara especializada, tem a estrutura de uma delegacia chamada Defron (Delegacia de Fronteira). Na capital, onde funciona a Vara Contra o Crime Organizado, já existe a DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes). Nós temos que ter esse modelo na região Norte e por isso a necessidade de ser uma regional que atenda o norte de Mato Grosso. Não só com efetivo, mas com tecnologia, com estrutura física e sobretudo com pessoas comprometidas, sejam delegados ou investigadores, que entendam a necessidade de estudar esse fenômeno do crime organizado e atuem aquilo que o tribunal busca nessa bandeira da nossa presidente que é a paz”, finalizou.
 
Compuseram a mesa de honra, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado; o diretor do Foro da Comarca de Sinop, juiz Cleber Luís Zeferino de Paula; o coordenador do NugJur, juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi; defensora pública estadual, Alessandra Maria Tesaki; promotor de Justiça, Luís Gustavo Mendes Di Maio, além do secretário de Segurança de Mato Grosso, César Roveri; do prefeito de Sinop, Roberto Dorner; do presidente da Câmara Municipal de Sinop, Paulinho Abreu; da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 6ª Sub-secção de Sinop, Xênia Michelle Ackman Guerra.
 
Participaram do evento também juízes e juízas de Comarca de Sinop, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias, advogados e advogadas, delegados da Polícia Civil, representantes da Polícia Militar, secretária de Assistência Social, Sheila Pedroso, autoridades civis, militares e eclesiásticas, diretora geral do TJMT, Euzeni de Paiva, servidores e servidoras do Poder Judiciário e profissionais da imprensa.
 
5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop – A nova Vara Criminal terá competência para processar e julgar infrações penais previstas na Lei nº 11.343 (Anti-drogas), na Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa), Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e de relações de consumo), retirando o Polo III da competência da 7º Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. As ações relativas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstos na Lei nº 9.099/1995 continuam sendo competência da 4ª Vara Criminal da Comarca.
 
O Polo III compreende as comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.
 
A iniciativa atende à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e que prevê ao Tribunal de Justiça estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários.
Decerraram a placa de instalação da 5ª Vara Criminal a presidente TJMT, desembargadora Clarice Claudino, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o diretor do Foro de Sinop, juiz Cleber Zeferino, o desembargador Marcos Machado, o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duialibi e o presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, Paulinho Abreu.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Quebrando o silêncio e encorajando: “Se precisar, peça ajuda”

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Falar sobre saúde mental é algo desafiador nos tempos que vivemos, mas precisamos quebrar o silêncio e abordar esse assunto. Quantas pessoas estão, neste momento, passando por agonia, sem saber por onde começar? Muitas questões estão acumuladas no subconsciente, transformando a vida em uma aflição, quando, na verdade, a vida é um presente, uma dádiva.

No Brasil, o mês de setembro passou a ser dedicado a essa discussão a partir de 2015, por diferentes entidades que buscam esclarecer a população sobre o tema, usando a cor amarela. Assim surgiu o “Setembro Amarelo”. No entanto, uma campanha internacional teve início nos Estados Unidos após a trágica morte do jovem norte-americano Mike Emme, que tinha 17 anos. A família e os amigos não perceberam que Mike precisava de ajuda, e ele acabou tirando a própria vida.

Recentemente, a família do jovem norte-americano concedeu uma entrevista a um veículo de comunicação e compartilhou a dor da perda, que nunca tem fim para a família e os amigos. Contudo, ao olharem para a mobilização gerada pela morte do filho e a compaixão em ajudar outras pessoas a enfrentar problemas semelhantes por meio das campanhas, o sentimento de dor se transformou em uma missão de ajudar o próximo.

Histórias como essa estão por toda parte. Como mãe, esposa e atualmente servindo à população como primeira-dama do Estado, tenho a responsabilidade de falar sobre o assunto. Quero encorajar as pessoas a olhar mais para o próximo. Não estou falando de cuidar da vida do outro, mas de tentar perceber sinais que podem estar atormentando aqueles ao nosso lado. Da mesma forma, encorajo as pessoas que estão passando por problemas a encontrar um porto seguro e conversar com alguém; esse é o primeiro passo. Os sintomas do suicídio são silenciosos, e o escape se dá com a depressão, e nem sempre conseguimos identificar esses sinais.

Especialistas alertam que a depressão é uma doença psicológica grave e frequentemente subestimada, que pode levar ao suicídio. Caracterizada por alterações de humor, às vezes uma pessoa que demonstra uma alegria constante pode estar escondendo uma dor; tristeza profunda; baixa autoestima e sensação de falta de perspectiva. A depressão pode ter várias causas, incluindo fatores genéticos, perdas pessoais, desilusão amorosa e abuso de substâncias.

A doença faz com que a pessoa se sinta envergonhada, rejeitada e solitária, e, devido à sua subestimação social, pode levar a pensamentos suicidas como uma forma de escapar das angústias. É crucial buscar acompanhamento profissional para o tratamento da depressão, o qual pode reduzir significativamente o risco de suicídio.

Se você está passando por um momento difícil, saiba que não está sozinho(a). Pedir ajuda é um ato de coragem. Converse com alguém de confiança, procure um profissional e, se precisar, ligue para o CVV: 188.

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), no Brasil, 12,6% dos homens, a cada 100 mil, em comparação com 5,4% das mulheres, a cada 100 mil, morrem devido ao suicídio. A única maneira de ajudar uma pessoa que está com pensamentos suicidas é o apoio de pessoas próximas e profissionais. Se precisar, peça ajuda; esse é o melhor caminho. Nem sempre conseguimos superar nossas fragilidades sozinhos. Além dos familiares e amigos, procure um profissional habilitado. O processo não é fácil, mas, com determinação e fé, a superação é uma questão de tempo.

Quem acompanha meu trabalho sabe que já passei por inúmeros desafios com minha saúde, momentos delicados. A única coisa que eu pensava era como superar algo que não dependia apenas de mim. Todas as doenças que enfrentei e a minha superação diária vão além da minha força de vontade. No meu caso, a fé em Deus, a minha família e a ajuda profissional foram primordiais, pois há momentos em que o corpo e a mente cansam. É nesse momento que precisamos ser humildes o suficiente para dizer: “Sim, eu preciso de ajuda”.

A vida é maravilhosa; a vida é um presente diário. “Se precisar, peça ajuda.”

Virginia Mendes é economista, mãe de três filhos, primeira-dama de MT e voluntária nas ações de Governo na área social por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF).

Fonte: Governo MT – MT

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